Lei Ordinária nº 13.359/2024
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia Z-30 dos Pescadores e Aquicultores - José Merêncio Sobrinho, localizada no município de Cabaceiras, neste Estado.
LEI Nº 13.359, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia Z-30 dos Pescadores e Aquicultores - José Merêncio Sobrinho, localizada no município de Cabaceiras, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia Z-30 dos Pescadores e Aquicultores - José Merêncio Sobrinho, localizada no município de Cabaceiras, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de agosto de 2024; 136º da Proclamação da República.