Lei Ordinária nº 13.384/2024
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Feira Livre, realizada no município de Solânea, neste Estado.
LEI Nº 13.384, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Feira Livre, realizada no município de Solânea, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO GEORGE MORAIS
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Feira Livre, realizada no município de Solânea, neste Estado.
Parágrafo único. A organização das feiras poderá celebrar com a iniciativa privada e o poder público os instrumentos legais necessários para a preservação da identidade e dos valores culturais que o caracterizam.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de setembro de 2024; 136º da Proclamação da República.