Lei Ordinária nº 13.521/2024
Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa Paraibana de Avicultura e Agricultura Familiar - COPAF, localizada no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, neste Estado.
LEI Nº 13.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa Paraibana de Avicultura e Agricultura Familiar - COPAF, localizada no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO PAULO SEGUNDO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cooperativa Paraibana de Avicultura e Agricultura Familiar - COPAF, localizada no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, neste Estado, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19
de dezembro de 2024; 136º da Proclamação da República.