Lei Ordinária nº 13.523/2024
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Campos, localizada no município de Salgado de São Félix, neste Estado.
LEI Nº 13.523, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Campos, localizada no município de Salgado de São Félix, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO ARON RENE MARTINS
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Campos, localizada no município de Salgado de São Félix, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de dezembro de 2024; 136º da Proclamação da República.