Lei Ordinária nº 13.524/2024
Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa Nordestina - Central de Cooperativas Agropecuárias, localizada no município de Guarabira, neste Estado.
LEI Nº 13.524, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa Nordestina - Central de Cooperativas Agropecuárias, localizada no município de Guarabira, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO PAULO SEGUNDO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cooperativa Nordestina - Central de Cooperativas Agropecuárias, localizada no município de Guarabira, Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de dezembro de 2024; 136º da Proclamação da República.