Lei Ordinária nº 13.525/2024

LEI Nº 13.525, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Beneficente Paraibano, localizada no município de Itaporanga, neste Estado.

AUTORIA: DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Beneficente Paraibano, localizada no município de Itaporanga, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de dezembro de 2024; 136º da Proclamação da República