Lei Ordinária nº 13.589/2025
Denomina de Instituto de Psiquiatria Forense Thiago de Castro Formiga a Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF).
LEI Nº 13.589, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
Denomina de Instituto de Psiquiatria Forense Thiago de Castro Formiga a Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF).
AUTORIA: DEPUTADO GILBERTINHO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Instituto de Psiquiatria Forense Thiago de Castro Formiga, a atual Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de março de 2025; 137º da Proclamação da República.
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.