Lei Ordinária nº 13.606/2025
Denomina de Rodovia Joaquim Xavier Filho (Quinco Xavier) a rodovia que liga o município de Vieirópolis - PB ao Distrito de Campo Alegre, pertencente ao mesmo município.
LEI Nº 13.606, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
Denomina de Rodovia Joaquim Xavier Filho (Quinco Xavier) a rodovia que liga o município de Vieirópolis - PB ao Distrito de Campo Alegre, pertencente ao mesmo município.
AUTORIA: DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Rodovia Joaquim Xavier Filho (Quinco Xavier) o trecho rodoviário de ligação entre o município de Vieirópolis - PB e o Distrito de Campo Alegre, pertencente ao mesmo município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de abril de 2025; 137º da Proclamação da República.
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.