Lei Ordinária nº 13.721/2025
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz da Silva, localizada no município de Itabaiana, no Estado da Paraíba.
LEI Nº 13.721, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz da Silva, localizada no município de Itabaiana, no Estado da Paraíba.
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz da Silva, localizada no município de Itabaiana, no Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de junho de 2025; 137º da Proclamação da República.
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.