Lei Ordinária nº 13.776/2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a Festa de São Miguel, realizada no município de Baía da Traição, neste Estado.
LEI Nº 13.776, DE 16 DE JULHO DE 2025.
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a Festa de São Miguel, realizada no município de Baía da Traição, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO TANILSON SOARES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos Turístico do Estado da Paraíba a Festa da Padroeira da cidade de Baía da Traição - São Miguel da Penha, realizada no município de Baía da Traição, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de julho de 2025; 137º da Proclamação da República.
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.