Lei Ordinária nº 13.787/2025
Denomina de Ivete Farias Morais o Centro Especializado em Reabilitação (CER), tipo III, no Município de Mamanguape, neste Estado.
LEI Nº 13.787, DE 30 DE JULHO DE 2025.
Denomina de Ivete Farias Morais o Centro Especializado em Reabilitação (CER), tipo III, no Município de Mamanguape, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADA DANIELLE DO VALE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. 1º Fica denominado de Ivete Farias Morais o Centro Especializado em Reabilitação (CER), tipo III, no Município de Mamanguape, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de julho de 2025; 137º da Proclamação da República.
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.