Lei Ordinária nº 13.796/2025
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor José Fernando Simão.
LEI Nº 13.796, DE 31 DE JULHO DE 2025.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor José Fernando Simão.
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor José Fernando Simão, em reconhecimento às suas relevantes contribuições à ciência jurídica brasileira e à sua destacada atuação no fortalecimento do Direito Civil, no Brasil e no exterior.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 31 de julho de 2025; 137º da Proclamação da República.
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.