Texto vigenteEstadual · Paraíba

Lei Ordinária nº 14.163/2025

Denomina de Rodovia Engenheiro Dr. Guilherme Dantas Vilar, a Rodovia Estadual PB-262, em toda a sua extensão, que liga o município de Patos à divisa com o Estado de Pernambuco, passando pelos municípios de São José do Bonfim e Teixeira, no Estado da Paraíba.

LEI Nº 14.163, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

Denomina de Rodovia Engenheiro Dr. Guilherme Dantas Vilar, a Rodovia Estadual PB-262, em toda a sua extensão, que liga o município de Patos à divisa com o Estado de Pernambuco, passando pelos municípios de São José do Bonfim e Teixeira, no Estado da Paraíba.

AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. 1º Fica denominada de Rodovia Engenheiro Dr. Guilherme Dantas Vilar a Rodovia Estadual PB-262, em toda a sua extensão, que liga o município de Patos à divisa com o Estado de Pernambuco, passando pelos municípios de São José do Bomfim e Teixeira, no Estado da Paraíba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 10 de dezembro de 2025; 137º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador