Lei Ordinária nº 14.374/2026
Estadualiza a estrada conhecida como a Rota da Mineração, partindo da sede no município de Junco do Seridó (PB), passando pelo distrito do Bom Jesus, pertencente a este município, até o distrito de São José da Batalha, pertencente ao município de Salgadinho, neste Estado.
LEI Nº 14.374, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
Estadualiza a estrada conhecida como a Rota da Mineração, partindo da sede no município de Junco do Seridó (PB), passando pelo distrito do Bom Jesus, pertencente a este município, até o distrito de São José da Batalha, pertencente ao município de Salgadinho, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. 1º Fica estadualizada a estrada conhecida como a Rota da Mineração, partindo da sede no município de Junco do Seridó (PB), passando pelo distrito do Bom Jesus, pertencente a este município, até o distrito de São José da Batalha, pertencente ao município de Salgadinho, neste Estado.
Art. 2º A manutenção, conservação e segurança da rodovia, assim como demais ações de infraestrutura da via, ficarão a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de abril de 2026; 138º da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador