Lei Ordinária nº 14.380/2026

LEI Nº 14.380, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Altera o Anexo II da Lei nº 8.634 , de 07 de agosto de 2008, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Outras Atividades de Nível Superior, ANS - 900, e dá outras providências.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Governador do Estado da Paraíba adotou a Medida Provisória nº 354, de 30 de janeiro de 2026, que a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, e eu, Deputado Adriano Galdino, Presidente da Mesa, para os efeitos do disposto no

§ 3º do art. 63 da Constituição Estadual , com a Redação dada pela Emenda Constitucional nº 06/1994, combinado com o

§ 2º do art. 236 da Resolução nº 1.578 /2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 8.634 , de 07 de agosto de 2008, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Outras Atividades de Nível Superior, ANS - 900, na forma do Anexo Único, desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 23 de abril de 2026.

ADRIANO GALDINO

Presidente

ANEXO ÚNICO

TABELA DO GRUPO OCUPACIONAL OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, ANS - 900 Classe/Nível I II III IV V VI VII

A R$ 3.242,00 R$ 3.404,10 R$ 3.574,31 R$ 3.753,02 R$ 3.940,67 R$ 4.137,70 R$ 4.344,59

B R$ 3.728,30 R$ 3.914,72 R$ 4.110,45 R$ 4.315,97 R$ 4.531,77 R$ 4.758,36 R$ 4.996,28

C R$ 4.287,55 R$ 4.501,92 R$ 4.727,02 R$ 4.963,37 R$ 5.211,54 R$ 5.472,11 R$ 5.745,72

D R$ 4.930,68 R$ 5.177,21 R$ 5.436,07 R$ 5.707,87 R$ 5.993,27 R$ 6.292,93 R$ 6.607,58

E R$ 5.670,28 R$ 5.953,79 R$ 6.251,48 R$ 6.564,06 R$ 6.892,26 R$ 7.236,87 R$ 7.598,72