Lei Ordinária nº 14.447/2026

LEI Nº 14.447, DE 14 DE MAIO DE 2026.

Institui o Dia de Conscientização da Hipertensão Pulmonar.

AUTORIA: DEPUTADO INÁCIO FALCÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. 1º Fica instituído o Dia de Conscientização da Hipertensão Pulmonar, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de maio de 2026; 138º da Proclamação da República.

LUCAS RIBEIRO NOVAIS ARAÚJO

Governador