Lei Ordinária nº 14.449/2026
Denomina de Rodovia Engenheiro Dr. Sérgio Nicola Mesquita Porto os trechos que especifica da Rodovia Estadual PB 008 e dá outras providências.
LEI Nº 14.449, DE 14 DE MAIO DE 2026.
Denomina de Rodovia Engenheiro Dr. Sérgio Nicola Mesquita Porto os trechos que especifica da Rodovia Estadual PB 008 e dá outras providências.
AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. 1º Fica denominada de "Rodovia Engenheiro Dr. Sérgio Nicola Mesquita Porto" a Rodovia Estadual PB 008 nos seguintes trechos: de Lucena a Barra de Mamanguape; e de Baía da Traição a Barra de Camaratuba, pelo litoral norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de maio de 2026; 138º da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS ARAÚJO
Governador