Lei Ordinária nº 14.482/2026
Denomina de Delegado Steferson Gomes Nogueira Vieira o prédio principal do complexo da Cidade da Polícia Civil, localizado no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
LEI Nº 14.482, DE 20 DE MAIO DE 2026.
Denomina de Delegado Steferson Gomes Nogueira Vieira o prédio principal do complexo da Cidade da Polícia Civil, localizado no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. 1º Fica denominado de Delegado Steferson Gomes Nogueira Vieira o prédio principal do complexo da Cidade da Polícia Civil, localizado no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de maio de 2026; 138º da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador