Lei Ordinária nº 14.494/2026
Denomina de Rodovia Escritor José Lins do Rego Cavalcanti a Rodovia Estadual PB-042, em toda a sua extensão.
LEI Nº 14.494, DE 25 DE MAIO DE 2026.
Denomina de Rodovia Escritor José Lins do Rego Cavalcanti a Rodovia Estadual PB-042, em toda a sua extensão.
AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rodovia Escritor José Lins do Rego Cavalcanti a Rodovia Estadual PB-042, em toda a sua extensão, que liga a cidade de Pilar, passando pelo município de São Miguel de Taipu, terminando no entrocamento com a Rodovia Estadual PB-048.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 25 de maio de 2026; 138º da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador