Lei Ordinária nº 14.509/2026

LEI Nº 14.509, DE 28 DE MAIO DE 2026.

Declara Campina Grande como a Capital Estadual da Ciência e Tecnologia.

AUTORIA: DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada Campina Grande como a Capital Estadual da Ciência e Tecnologia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de maio de 2026; 138º da Proclamação da República.

LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO

Governador