Lei Ordinária nº 14.610/2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Campos Velho - APRORCOCAVE, localizada no município de Conceição, neste Estado.
LEI Nº 14.610, DE 06 DE JULHO DE 2026.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Campos Velho - APRORCOCAVE, localizada no município de Conceição, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO NILSON LACERDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Campos Velho - APRORCOCAVE, localizada na zona rural do município de Conceição, neste Estado.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade descrita no caput deste artigo os direitos e vantagens definidos na legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 2026; 138º da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador