Lei Ordinária nº 14.611/2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Assentados da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar do Assentamento Paulo Freire I - Mandacaru, localizada no Município de Algodão de Jandaíra, neste Estado.
LEI Nº 14.611, DE 06 DE JULHO DE 2026.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Assentados da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar do Assentamento Paulo Freire I - Mandacaru, localizada no Município de Algodão de Jandaíra, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Assentados da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar do Assentamento Paulo Freire I - Mandacaru, entidade sem fins lucrativos, localizada no Município de Algodão de Jandaíra, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 2026; 138º da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador