Lei Ordinária nº 14.613/2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores Rurais do Assentamento Pequeno Richard, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
LEI Nº 14.613, DE 06 DE JULHO DE 2026.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores Rurais do Assentamento Pequeno Richard, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO SARGENTO NETO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores Rurais do Assentamento Pequeno Richard, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 2026; 138º da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador