Lei Ordinária nº 14.614/2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Bom Jesus - APRORCOBOM, localizada no município de Conceição, neste Estado.
LEI Nº 14.614, DE 06 DE JULHO DE 2026.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Bom Jesus - APRORCOBOM, localizada no município de Conceição, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO NILSON LACERDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Bom Jesus - APRORCOBOM, com sede no Distrito de Montevidéu, localizada no município de Conceição, neste Estado.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade descrita no caput deste artigo todos os direitos, prerrogativas e vantagens previstos na legislação estadual pertinente ao reconhecimento de utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 2026; 138º da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador