Lei Ordinária nº 14.617/2026
Reconhece de Utilidade Pública o Fórum Regional de Turismo Sustentável Costa das Falésias - FORTSCF, localizado no município do Conde, neste Estado.
LEI Nº 14.617, DE 06 DE JULHO DE 2026.
Reconhece de Utilidade Pública o Fórum Regional de Turismo Sustentável Costa das Falésias - FORTSCF, localizado no município do Conde, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o Fórum Regional de Turismo Sustentável Costa das Falésias - FORTSCF, localizado no município de Conde, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 2026; 138º da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador