Lei Ordinária nº 14.660/2026
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto dos Amigos Unidos Pelo Transtorno do Espectro Autista - AUT, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
LEI Nº 14.660, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto dos Amigos Unidos Pelo Transtorno do Espectro Autista - AUT, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
AUTORIA: DEPUTADO MICHEL HENRIQUE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto dos Amigos Unidos Pelo Transtorno do Espectro Autista - AUT, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de agosto de 2026; 138º da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador