Resolução nº 1.655/2015
Altera o § 1º do art. 219 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba.
RESOLUÇÃO Nº 1.655, DE 26 DE MARÇO DE 2015.
Altera o
§ 1º do art. 219 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, com fulcro no artigo 20, inciso V "m", da Resolução nº 1578 de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), faz saber que o PLENÁRIO aprovou, em Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2015, o Projeto de Resolução nº 20/2015, de autoria da Mesa Diretora, e ele promulga a seguinte.
Art. 1º O
§ 1º do artigo 219 da Resolução nº 1578 , de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 219. [ ... ]
§ 1º O Plenário decidirá pela aprovação ou rejeição das Contas.
[ ... ]"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 26 de março de 2015.
ADRIANO GALDINO
Presidente
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução
Resolução nº 1578/2012 de 19/12/2012