Resolução nº 1.667/2015
Altera-se a alínea "b", inciso I, do art. 70, dá nova redação ao caput do art. 76, alíneas "a" e "b" em seu inciso I, e ao caput do art. 84, do Regimento Interno.
RESOLUÇÃO Nº 1.667, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera-se a alínea "b", inciso I, do art. 70, dá nova redação ao caput do art. 76, alíneas "a" e "b" em seu inciso I, e ao caput do art. 84, do Regimento Interno.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, com fulcro no artigo 20, inciso V "m", da Resolução nº 1578 de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), faz saber que o PLENÁRIO aprovou em Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2015, o Projeto de Resolução nº 57/2015, de autoria da Mesa Diretora e ele promulga a seguinte.
Art. 1º A alínea "b", inciso I, do artigo 70, o artigo 76 e as alíneas "a" e "b"; e o caput do artigo 84, da Resolução nº 1578 , de 19 de dezembro de 2012, passam a ter as seguintes redações:
"Art. 70. (...)
I - (...)
b) Discurso em tema livre no Grande Expediente, pelo tempo máximo de dez minutos;"
"Art. 76. As Sessões Ordinárias terão normalmente duração de cinco horas, iniciando-se às quatorze e trinta horas nas segundas-feiras e as nove e trinta horas das terças as sextas-feiras, compreendendo:
a) Pequeno Expediente, com duração de noventa minutos improrrogáveis, destinado à matéria do expediente e aos oradores inscritos;
b) Grande Expediente, com duração de duzentos de dez minutos improrrogáveis, distribuídos igualmente entre os Deputados inscritos."
"Art. 84. O tempo do Grande Expediente destinado para uso da palavra pelos Deputados em tema livre será distribuído entre os oradores inscritos para discurso de até dez minutos, permitindo o aparte: (...)."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 03 de setembro de 2015.
ADRIANO GALDINO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução
Resolução nº 1578/2012 de 19/12/2012