Resolução nº 1.721/2017
Altera dispositivos da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Casa), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 1.721, DE 30 DE MAIO DE 2017.
Altera dispositivos da Resolução nº 1.578 , de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Casa), e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Gervásio Maia, Presidente, nos termos do art. 20, inciso V, alínea "m", combinado com o art. 199 da Resolução nº 1.578 , de 2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Os dispositivos da Resolução nº 1.578 , de 19 de dezembro de 2012, (Regimento Interno da Assembleia Legislativa), abaixo enumerados, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º [ ... ]
I - ordinárias, de 01 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro;"
"Art. 46. [ ... ]
Parágrafo único. O Presidente disponibilizará a Pauta da Ordem do Dia da reunião seguinte, publicando por meio eletrônico no "site" www.al.pb.leg.br, até às 18 horas do dia que antecede a reunião."
"Art. 83. O Presidente organizará a Pauta da Ordem do Dia da sessão seguinte, publicando por meio eletrônico no "site" www.al.pb.leg.br, até às 18 horas do dia que antecede a sessão."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 30 de maio de 2017.
Deputado GERVÁSIO MAIA
Presidente
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução
Resolução nº 1578/2012 de 19/12/2012