Resolução nº 1.769/2018
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, a Comenda Luciano Bezerra Vieira.
RESOLUÇÃO Nº 1.769, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, a Comenda Luciano Bezerra Vieira.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA; Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Gervásio Maia, Presidente, nos termos do artigo 20, inciso V, alínea "m", combinado com o artigo 199 da Resolução nº 1578 , de 2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, a Comenda Luciano Bezerra Vieira, que será outorgada a personalidades que se destaquem na defesa dos Direitos Humanos e da comunidade LGBT.
Art. 2º Serão concedidas, por sessão legislativa, até 02 (duas) Comendas, sempre no mês de junho, no qual é comemorado mundialmente o dia do orgulho LGBT, observado o disposto no artigo 320, da Resolução nº 1578 /2012.
Art. 3º A Comenda consistirá em uma placa de aço inox, medindo 14x14 cm, com letras em alto relevo, contendo o nome do homenageado, data do recebimento, número da Resolução e respectiva autoria, e ainda, o símbolo da cultura LGBT e da diversidade humana.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 30 de novembro de 2018.
GERVÁSIO MAIA
Presidente
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução
Resolução nº 1578/2012 de 19/12/2012