Resolução nº 1.965/2021

RESOLUÇÃO Nº 1.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba a Comissão de Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.

AUTORIA: DA MESA DIRETORA E DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Adriano Galdino, Presidente, nos termos do art. 20, inciso V, alínea "m", combinado com o art. 199 da Resolução nº 1.578 , de 2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º Esta Resolução institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba a Comissão de Juventude, Esporte e Lazer, passando o art. 31 da Resolução 1.578 , de 19 de dezembro de 2012, a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 31. (...)

III - Comissão de Educação e Cultura:

a) assuntos atinentes à educação e cultural em geral;

b) sistema educacional e cultural estadual e sua organização;

c) desenvolvimento cultural, patrimônio artístico e científico e histórico científico.

(...)

XII - Comissão de Juventude, Esporte e Lazer:

a) práticas esportivas formais e não formais;

b) atividades de lazer ativo e contemplativo;

c) política e plano nacional de educação física e desportiva;

d) prática de educação física, esporte e lazer para pessoas portadoras de deficiências;

e) destinação de recursos públicos para promoção de atividades de lazer, recreação, esporte escolar e não profissional;

f) formulação e acompanhamento da Política Estadual do Esporte e Lazer."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 09 de dezembro de 2021.

ADRIANO GALDINO

Presidente

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução

Resolução nº 1578/2012 de 19/12/2012