Decreto nº 47.432/2019
Aloca o cargo comissionado que indica.
DECRETO Nº 47.432, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Aloca o cargo comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520 , de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.017 , de 18 de janeiro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Grati?cadas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor em Tecnologia da Informação, símbolo CAA-1, criado pela Lei nº 16.520 , de 27 de dezembro de 2018.
Art. 2º O Regulamento da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2019.
Palácio do Campo das Princesas (Pernambuco-PE), Recife, 10 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.