Decreto nº 47.484/2019
Redenomina o cargo comissionado que indica.
DECRETO Nº 47.484, DE 27 DE MAIO DE 2019.
Redenomina o cargo comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 16.520 , de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 46.996 , de 16 de janeiro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Monitoramento de Gestão do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Imprensa, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Gestão e Apoio Jurídico.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Imprensa deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas (Pernambuco-PE), Recife, 27 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 29 de maio de 2019, pág. 10, coluna 2.)
No art. 1º do Decreto nº 47.484, de 27 de maio de 2019, que redenomina o cargo comissionado que indica.
Onde se lê:
"Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Monitoramento de Gestão do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Imprensa, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Gestão e Apoio Jurídico."
Leia-se:
"Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Monitoramento de Gestão do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Imprensa, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Gestão de Apoio Jurídico, mantido o respectivo símbolo."
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.