Decreto nº 47.576/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 2.013.731,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
DECRETO Nº 47.576, DE 7 DE JUNHO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 2.013.731,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518 , de 26 de dezembro de 2018, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio, de pessoal e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.013.731,00 (dois milhões, treze mil e setecentos e trinta e um reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de junho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade: 10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde 951.770,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0244 951.770,00
Atividade: 12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino 243.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0244 243.000,00
Atividade: 12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação 9.746,00
4.4.90.00 - Investimentos 0241 9.746,00
Atividade: 12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à Distância 130.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0242 130.000,00
Atividade: 12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE 627.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0244 627.000,00
Atividade: 10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao 1.215,00
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0244 1.215,00
Atividade: 12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao 51.000,00
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0241 51.000,00
TOTAL 2.013.731,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade: 10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas 1.152.585,00
Unidades de Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0244 1.152.585,00
Atividade: 10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar 424.400,00
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0244 424.400,00
Projeto: 10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 140.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0244 140.000,00
Atividade: 12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade 9.600,00
de Pernambuco
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0244 9.600,00
Atividade: 12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da Universidade de 5.000,00
Pernambuco - UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0244 2.000,00
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes 0241 2.000,00
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes 0244 1.000,00
Atividade: 12.361.0070.0096 - Promoção e Manutenção do Ensino Fundamental 10.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 10.000,00
Atividade: 12.362.0070.0786 - Promoção e Manutenção do Ensino Médio e Pós-Médio 2.500,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 2.500,00
Atividade: 12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão Universitária 7.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 7.000,00
Atividade: 12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação 262.246,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 177.246,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0242 45.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0241 40.000,00
Atividade: 12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa 400,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 400,00
TOTAL 2.013.731,00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.