Decreto nº 47.603/2019
Revoga o Decreto nº 47.324, de 16 de abril de 2019, que homologa a Resolução nº 001, de 8 de novembro de 2018, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do Povoado de Vila Velha, localizado no Município de Ilha de Itamaracá, neste Estado.
DECRETO Nº 47.603, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
Revoga o Decreto nº 47.324 , de 16 de abril de 2019, que homologa a Resolução nº 001, de 8 de novembro de 2018, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do Povoado de Vila Velha, localizado no Município de Ilha de Itamaracá, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 47.324 , de 16 de abril de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas (Pernambuco-PE), Recife, 19 de junho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SILVANA LUMACHI MEIRELES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 47324/2019 de 16/04/2019