Texto vigenteEstadual · Pernambuco
Decreto nº 47.666/2019
Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Jaqueira, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007.
DECRETO Nº 47666/2019
Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Jaqueira, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267 , de 29 de junho de 2007.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.