Decreto nº 47.754/2019
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
DECRETO Nº 47.754, DE 31 DE JULHO DE 2019.
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520 , de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.025 , de 21 de janeiro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados o cargo em comissão e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Análise de Resultados de Contratos de Gestão, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Gerência de Administração e Finanças - Getúlio Vargas; e
II - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico de Gerência de Administração e Finanças - Getúlio Vargas, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de Análise de Resultados de Contratos de Gestão.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas (Pernambuco-PE), Recife, 31 de julho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.