Decreto nº 47.755/2019
Redenomina o cargo comissionado que indica.
DECRETO Nº 47.755, DE 31 DE JULHO DE 2019.
Redenomina o cargo comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520 , de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.026 , de 21 de janeiro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico da Educação Integral e Profissional, símbolo CAA-3, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, passando a denominar-se Assessor de Gestão de Pessoas da Educação Integral e Profissional, mantido o símbolo.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Educação e Esportes deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.
Palácio do Campo das Princesas (Pernambuco-PE), Recife, 31 de julho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.