Decreto nº 47.853/2019
Altera o Decreto nº 42.295, de 29 de outubro de 2015, que institui o Grupo de Articulação e Monitoramento, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
DECRETO Nº 47.853, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Altera o Decreto nº 42.295 , de 29 de outubro de 2015, que institui o Grupo de Articulação e Monitoramento, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 42.295 , de 29 de outubro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Fica instituído Grupo de Articulação e Monitoramento, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, ao qual compete: (NR)
...
Art. 2º ...
...
VII - Secretaria de Educação e Esportes; (NR)
VIII - Secretaria de Turismo e Lazer; (NR)
...
X - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação; (NR)
XI - Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação; (NR)
...
XIII - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos; e (NR)
XIV - Secretaria de Desenvolvimento Agrário; (NR)
...
§ 4º A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude será a responsável pelo exercício da função de Secretaria Executiva do Grupo de Articulação e Monitoramento, provendo o apoio administrativo e os meios necessários à execução de suas atividades. (NR)
..."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas (Pernambuco-PE), Recife, 28 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SILENO DE SOUSA GUEDES
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42295/2015 de 29/10/2015