Decreto nº 48.072/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 5.926.780,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
DECRETO Nº 48.072, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 5.926.780,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518 , de 26 de dezembro de 2018, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais, de investimento e com pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 5.926.780,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil e setecentos e oitenta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 25 de setembro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade: 10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar 5.245.705,00
4.4.90.00 - Investimentos 0242 1.553.030,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0244 3.692.675,00
Atividade: 12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino 264.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 264.000,00
Atividade: 12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação 205.900,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0242 55.900,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 150.000,00
Atividade: 10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao 14.175,00
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0244 14.175,00
Atividade: 10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores 197.000,00
das Unidades de Saúde da UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0244 197.000,00
TOTAL 5.926.780,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade: 10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas 3.836.189,00
Unidades de Saúde
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes 0244 300,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0244 3.835.889,00
Projeto: 10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 57.576,00
4.4.90.00 - Investimentos 0242 20.550,00
4.4.90.00 - Investimentos 0244 37.026,00
Atividade: 12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria da Universidade de 26.000,00
Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 26.000,00
Atividade: 12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade 201.170,00
de Pernambuco
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0241 15.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 53.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0241 20.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 113.170,00
Atividade: 12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de 30.635,00
Governo da UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0244 30.635,00
Atividade: 12.361.0070.0096 - Promoção e Manutenção do Ensino Fundamental 5.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 5.000,00
Projeto: 12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de Ensino 500.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0242 500.000,00
Atividade: 12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão Universitária 203.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0242 153.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0242 50.000,00
Atividade: 12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação 35.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0242 35.000,00
Atividade: 12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à Distância 843.720,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.340,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0242 700.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0242 142.380,00
Atividade: 12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao 4.000,00
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0241 4.000,00
Atividade: 12.846.0979.1586 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores 184.490,00
das Unidades de Ensino da UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 184.490,00
TOTAL 5.926.780,00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.