Decreto nº 48.408/2019
Altera o Anexo Único do Decreto nº 48.082, de 11 de outubro de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na área rural do Município de Caruaru.
DECRETO Nº 48.408, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 48.082 , de 11 de outubro de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na área rural do Município de Caruaru.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 48.082 , de 11 de outubro de 2019, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas (Pernambuco-PE), Recife, 17 de dezembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
" ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
2.1. ÁREA 1 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - SR. VALDONIRO DE BARROS
Área de terra com formato irregular, indicando em uma área de 684,52 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. Valdoniro de Barros, localizada na zona Rural do Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com propriedade do SR. Marco Silvo dos Santos e ao Oeste com terras do Sr. Fernando. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P01-P02 9,06 828579.13 9080324.24
P02-P03 74,88 828581.98 9080315.64
P03-P04 9,24 828654.81 9080333.09
P04-P01 76,84 828653.82 9080342.27
2.2. ÁREA 2 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - SR. MARCO SILVO DOS SANTOS
Área de terra com formato irregular, indicando em uma área de 3.500,74 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. Marcos Silvo dos Santos, localizada na zona Rural do Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com propriedade do Sr. Everaldo José e ao Oeste com o Sr. Valdoniro De Barros. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P12 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P01-P02 9,24 828653.82 9080342.27
P02-P03 23,44 828654.81 9080333.09
P03-P04 20,70 828676.86 9080341.03
P04-P05 122,35 828696.63 9080347.15
P05-P06 37,25 828816.23 9080372.96
P06-P07 185,46 828852.68 9080380.67
P07-P08 9,01 829034.33 9080418.06
P08-P09 186,12 829032.87 9080426.94
P09-P10 36,45 828850.57 9080389.42
P10-P11 123,44 828814.91 9080381.88
P11-P12 21,29 828694.25 9080355.83
P12-P01 21,37 828673.92 9080349.54
2.3. ÁREA 3 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - ELTECON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Área de terra com formato irregular, indicando em uma área de 4.683,32 m², encravada numa parte de terra de propriedade pertencente à Eltecon Empreendimentos e Participações Ltda, localizada na zona Rural do Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com propriedade da Srª. Cícera Cristina e ao Oeste com o Sr. Francisco Alves. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P10 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P01-P02 352,39 829939.929 9080581.643
P02-P03 147,00 830284.933 9080653.425
P03-P04 27,64 830428.979 9080682.781
P04-P05 10,14 830456.058 9080688.301
P05-P06 3,16 830449.380 9080680.677
P06-P07 18,23 830448.638 9080677.603
P07-P08 146,99 830430.777 9080673.962
P08-P09 350,18 830286.748 9080644.610
P09-P10 3,07 829943.913 9080573.279
P10-P01 6,19 829942.625 9080576.069
" Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 48082/2019 de 11/10/2019