Decreto nº 48.657/2020
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 47.386, de 30 de abril de 2019, que institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.
DECRETO Nº 48.657, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 47.386 , de 30 de abril de 2019, que institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo constante do art. 3º do Decreto nº 47.386 , de 30 de abril de 2019, que institui Grupo de Trabalho sobre mulheres e o mercado de trabalho em Pernambuco, com objetivo de avaliar as atividades econômicas neste Estado e contribuir para construção do Pacto pelo Emprego, através do fortalecimento das mulheres no setor produtivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de fevereiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
SILVIA MARIA CORDEIRO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 47386/2019 de 30/04/2019