Texto vigenteEstadual · Pernambuco
Decreto nº 48.746/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA.
DECRETO Nº 48746/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675 , de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.