Texto vigenteEstadual · Pernambuco
Decreto nº 48.762/2020
Altera o Decreto nº 39.173, de 8 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que instituiu o Programa Time Pernambuco.
DECRETO Nº 48762/2020
Altera o Decreto nº 39.173 , de 8 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.696 , de 4 de junho de 2012, que instituiu o Programa Time Pernambuco.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39173/2013 de //