Decreto nº 48.789/2020

DECRETO Nº 48.789, DE 10 DE MARÇO DE 2020.

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Caruaru, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Caruaru, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora integrante do Sistema Adutor do Agreste - Lote 1, Município de Caruaru, neste Estado.

Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas (Pernambuco-PE), Recife, 10 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA 1

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 1003,91 m e uma área de 4.229,02 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. Everaldo José, localizada no Sítio Encanto, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Ivan Nunes e ao Oeste com terra de Marcos Sílvio. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P45, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 9,00 829514.364 9080528.817

P02-P03 1,82 829516.417 9080520.051

P03-P04 83,98 829514.681 9080519.697

P04-P05 140,03 829432.467 9080502.553

P05-P06 7,08 829295.465 9080473.575

P06-P07 7,08 829288.514 9080472.232

P07-P08 7,01 829281.541 9080471.013

P08-P09 14,06 829274.618 9080469.925

P09-P10 6,95 829260.707 9080467.868

P10-P11 6,92 829253.836 9080466.821

P11-P12 6,92 829247.012 9080465.659

P12-P13 20,92 829240.211 9080464.379

P13-P14 6,92 829219.723 9080460.141

P14-P15 6,92 829212.970 9080458.625

P15-P16 6,72 829206.247 9080456.987

P16-P17 7,12 829199.551 9080455.232

P17-P18 7,00 829192.890 9080453.361

P18-P19 7,09 829186.186 9080451.345

P19-P20 7,05 829179.365 9080449.429

P20-P21 7,04 829172.546 9080447.658

P21-P22 7,08 829165.733 9080445.889

P22-P23 28,07 829158.852 9080444.230

P23-P24 21,03 829131.460 9080438.127

P24-P25 14,00 829110.886 9080433.774

P25-P26 21,02 829097.180 9080430.908

P26-P27 21,01 829076.608 9080426.581

P27-P28 22,12 829055.998 9080422.483

P28-P29 1,72 829034.329 9080418.057

P29-P30 7,36 829034.265 9080419.774

P30-P31 21,79 829032.873 9080426.945

P31-P32 20,99 829054.220 9080431.306

P32-P33 20,98 829074.804 9080435.398

P33-P34 14,00 829095.333 9080439.716

P34-P35 20,97 829109.034 9080442.581

P35-P36 4,61 829129.550 9080446.922

P36-P37 9,51 829134.048 9080447.924

P37-P38 18,70 829143.341 9080449.912

P38-P39 13,97 829161.575 9080454.079

P39-P40 7,73 829175.219 9080457.064

P40-P41 31,00 829182.768 9080458.716

P41-P42 25,72 829213.036 9080465.399

P42-P43 57,61 829238.227 9080470.609

P43-P44 139,05 829294.581 9080482.587

P44-P45 84,02 829430.617 9080511.361

P45-P01 1,48 829512.865 9080528.512

ÁREA 2

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 80,59 m e uma área de 260,62 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente a Sra. Izabel Severina, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com propriedade privada e ao Oeste com a propriedade de Maria do Socorro. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 33,24 830846.05 9080771.99

P02-P03 6,89 830879.29 9080772.35

P03-P04 31,31 830877.41 9080765.724

P04-P01 8,98 830846.22 9080763.02

ÁREA 3

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 162,05 m e uma área de 633,51 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente a Sra. Maria Verônica, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com a estrada vicinal e ao Oeste com a propriedade de Pedro Fernandes. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P05, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 11,77 830633.91 9080725.12

P02-P03 67,57 830644.28 9080719.54

P03-P04 9,84 830710.63 9080732.33

P04-P05 65,82 830704.92 9080740.35

P05-P01 6,99 830640.25 9080728.10

ÁREA 4

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 84,99 m e uma área de 300,30 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente a Sra. Maria do Socorro, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Izabel Severina e ao Oeste com terra de Josefa. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 9,07 830813.21 9080765.84

P02-P03 33,32 830813.49 9080756.77

P03-P04 8,98 830846.22 9080763.02

P04-P01 33,41 830846.05 9080771.99

ÁREA 5

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 33,01 m e uma área de 62,64 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. José Luiz da Silva, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de Lorêncio, ao Sul, Leste e Oeste com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 9,22 830889.69 9080772.09

P02-P03 6,05 830898.89 9080771.84

P03-P04 11,46 830899.50 9080765.83

P04-P01 6,13 830888.06 9080765.99

ÁREA 6

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 133,10 m e uma área de 396,89 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. Romário Florêncio Torres, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Severino Marques e estrada vicinal e ao Oeste com terra de Josefa Marcelo Gomes. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P07, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 33,35 830514.59 9080721.02

P02-P03 62,36 830484.72 9080706.18

P03-P04 56,89 830546.32 9080715.89

P04-P05 4,56 830603.21 9080716.72

P05-P06 33,27 830607.56 9080718.13

P06-P07 29,97 830575.29 9080726.20

P07-P01 30,99 830545.34 9080724.86

ÁREA 7

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 118,52 m e uma área de 260,04 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. Pedro Fernandes dos Santos, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e Oeste com a estrada vicinal, ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Maria Verônica. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P03, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 20,64 830614.95 9080716.97

P02-P03 11,77 830633.91 9080725.12

P03-P01 29,44 830644.28 9080719.54

ÁREA 8

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 160,80 m e uma área de 639,27 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada pertencente Sra. Josefa de Lima Tavares, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste e Oeste com estrada vicinal. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 70,39 830710.30 9080741.39

P02-P03 9,18 830779.03 9080756.58

P03-P04 68,19 830782.09 9080748.09

P04-P01 9,71 830715.57 9080733.37

ÁREA 9

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 71,67 m e uma área de 240,15 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente a Sra. Josefa de Lima Tavares, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Maria do Socorro e ao Oeste com estrada vicinal. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 24,15 830789.91 9080759.50

P02-P03 9,07 830813.21 9080765.84

P03-P04 23,79 830813.49 9080756.77

P04-P01 9,05 830790.61 9080750.48

ÁREA 10

Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 31,82 m e uma área de 58,77 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente a Sra. Maria de Fátima dos Santos, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte com a estrada vicinal, ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Roseniro Severino e ao Oeste com propriedade particular. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:

PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 9,29 830908.66 9080771.46

P02-P03 6,56 830917.95 9080771.07

P03-P04 9,77 830919.44 9080764.68

P04-P01 6,19 830909.69 9080765.36

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.