Texto vigenteEstadual · Pernambuco
Decreto nº 48.800/2020
Adota medidas para assegurar a prestação de serviços essenciais de segurança pública à população, pela Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
DECRETO Nº 48800/2020
Adota medidas para assegurar a prestação de serviços essenciais de segurança pública à população, pela Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.