Estadual · Pernambuco

Decreto nº 49.026/2020

Altera o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020, que alterou o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus..

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 49026/2020

(Revogado pelo Decreto nº 51790 /2021) Altera o Decreto nº 48.881 , de 3 de abril de 2020, que alterou o Decreto de nº 48.832 , de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834 , de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus..