Decreto nº 49.102/2020
Redenomina as funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 49.102, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Redenomina as funções gratificadas que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520 , de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975 , de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.025 , de 21 de janeiro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominadas as funções gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Técnico do Gabinete, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Assessor Especial de Controle Interno Titular do Gabinete; e
II - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Especial de Controle Interno Adjunto do Gabinete.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.