Texto vigenteEstadual · Pernambuco
Decreto nº 49.544/2020
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2020 e à abertura do exercício de 2021.
DECRETO Nº 49544/2020
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2020 e à abertura do exercício de 2021.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.