Decreto nº 49.975/2020
Cria o Refúgio de Vida Silvestre -RVS Cabeceiras do Capibaribe, localizado nos Municípios de Jataúba e Poção, neste Estado.
DECRETO Nº 49.975, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Cria o Refúgio de Vida Silvestre - RVS Cabeceiras do Capibaribe, localizado nos Municípios de Jataúba e Poção, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 6.902 , de 27 de abril de 1981, na Lei Federal nº 9.985 , de 18 de julho de 2000, e na Lei nº 13.787 , de 8 de junho de 2009;
CONSIDERANDO a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em proteger e preservar o meio ambiente, nos termos do art. 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a criação de unidades de conservação na região semiárida é uma estratégia no contexto de mudanças climáticas, contribuindo para a proteção da biodiversidade, aumento da produção hídrica, para a minimização das sensações térmicas, dos impactos ambientais e ainda para a redução de processos de desertificação previstos para as regiões semiáridas do mundo;
CONSIDERANDO a situação atual do bioma caatinga, único exclusivamente brasileiro, com patrimônio biológico que não é encontrado em nenhum outro lugar do mundo além do nordeste do Brasil, cuja proteção necessita ser ampliada nos cenários nacional e estadual;
CONSIDERANDO os resultados dos estudos do projeto denominado "Elaboração de Estudos Ambientais, Socioeconômicos e Mapeamento de Áreas Prioritárias para Criação de Unidades de Conservação e Corredores Ecológicos na Bacia do Rio Capibaribe", no âmbito do Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE, uma iniciativa do Governo do Estado, em parte financiado pelo Banco Mundial - BIRD, com execução através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico/ Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA;
CONSIDERNADO a existência de grandes remanescentes de vegetação nativa preservados, tanto de brejos de altitude quanto de caatinga nas serras de Jataúba e Poção, formando gradiente contínuo, único na bacia hidrográfica do Rio Capibaribe;
CONSIDERANDO a presença local de espécies da fauna e flora endêmicas ou eventualmente novas para a ciência, bem como animais raros e ameaçados de extinção;
CONSIDERANDO que a área das cabeceiras do Rio Capibaribe é constituída principalmente por terrenos com alta amplitude de relevos, erodibilidade e sensibilidade geoambiental, incompatíveis com ao uso intensivo e ocupação humana, sendo aptos para a proteção e abrigo da fauna e da flora silvestre;
CONSIDERNADO a presença de nascentes ativas que abastecem o Rio Capibaribe, mesmo no contexto de seca preponderante no Agreste pernambucano;
CONSIDERNADO o alto potencial para turismo de aventura, observação de pássaros, ecoturismo em geral, turismo comunitário e relevância arqueológica, que pode ser incorporada ao plano de desenvolvimento turístico local;
CONSIDERNADO a presença confirmada de sítio arqueológico e possibilidade de existência de outros, DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre - RVS Cabeceiras do Capibaribe, abrangendo parte dos Municípios de Jataúba e Poção, neste Estado, totalizando uma área de 6.926,65 ha (seis mil, novecentos e vinte e seis hectares e sessenta e cinco ares), conforme Memorial Descritivo e delimitação geográfica constantes dos Anexos I e II, respectivamente.
Art. 2º A criação de que trata o art. 1º tem por objetivos:
I - preservar a biodiversidade e os recursos hídricos, bem como o patrimônio arqueológico;
II - conservar amostras significativas das caatingas e brejos de altitude deste Estado, protegendo seu patrimônio genético e seus recursos naturais de forma a assegurar condições para a existência, manutenção ou reprodução de espécies ou comunidades da flora e da fauna local, residente ou migratória;
III - proteger e conservar espécies raras e endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção, diminuindo a pressão de caça, reduzindo a perda de habitat e favorecendo a sua reintrodução nas áreas de ocorrência;
IV - estimular a pesquisa científica e a produção de conhecimento sobre a Caatinga e seus brejos, inclusive seus aspectos socioeconômicos e culturais;
V - promover atividades de educação ambiental que proporcionem à população local a compatibilização de suas atividades com a conservação dos recursos naturais e aos visitantes informações sobre o bioma e sua biodiversidade; e
VI - desenvolver ações coordenadas voltadas à conservação ambiental, à convivência com o semiárido e à promoção de incentivos, buscando a melhoria da qualidade de vida da população local e o desenvolvimento sustentável na região.
Art. 3º Para a implantação e gestão do RVS Cabeceiras do Capibaribe devem ser adotadas as seguintes providências:
I - definição e instituição do Conselho Gestor do Refúgio, em conformidade com o que determina a legislação vigente;
II - elaboração do Plano de Manejo e do Zoneamento Ambiental de forma participativa, envolvendo além do Conselho Gestor, todos os cidadãos da região que desejarem participar e contribuir para sua construção; e
III - divulgação das medidas previstas neste Decreto, objetivando o esclarecimento aos diversos segmentos envolvidos com a unidade de conservação.
Art. 4º Compete à Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH a administração do Refúgio de Vida Silvestre Cabeceiras do Capibaribe.
Art. 5º A instituição do Conselho Gestor e a elaboração do Plano de Manejo do RVS Cabeceiras do Capibaribe ficam sob a responsabilidade da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e do Comitê Executivo para Criação e Implantação das Unidades de Conservação da Natureza do Estado de Pernambuco, instituído pelo Decreto nº 36.627 , de 8 de junho de 2011.
§ 1º O Plano de Manejo, elaborado em conjunto com o Conselho Gestor e, sem prejuízo das proibições, restrições de uso e limitações previstas na Lei Federal nº 9.985 , de 18 de julho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340 , de 22 de agosto de 2002, e na Lei nº 13.787 , de 8 de junho de 2009, deverá estabelecer medidas que assegurem o manejo adequado da área, definindo seu zoneamento, suas diretrizes e normas de uso e ocupação, além das atividades a serem incentivadas, permitidas e proibidas em cada zona.
§ 2º A zona de amortecimento será definida quando da elaboração do Plano de Manejo.
§ 3º O Conselho Gestor tem caráter consultivo e paritário, com representação de entidades públicas, em nível federal, estadual e municipal, com representação da sociedade civil da região e deve ser instituído no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto.
§ 4º O Plano de Manejo deverá ser elaborado no prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias após a instituição do Conselho Gestor e deverá contemplar as atividades locais que sejam compatíveis com a conservação ambiental.
§ 5º Compete à CPRH a coordenação do Conselho Gestor do RVS Cabeceiras do Capibaribe.
Art. 6º São proibidas no RVS quaisquer modalidades de utilização da terra e dos recursos naturais em desacordo com os seus objetivos, com o seu Plano de Manejo e com seus regulamentos e normas.
Art. 7º O Estado de Pernambuco deverá promover e fomentar parcerias com instituições públicas e privadas visando capacitar os moradores inseridos na unidade de conservação e na sua zona de amortecimento, para a promoção da substituição de atividades econômicas não compatíveis com os objetivos do RVS Cabeceiras do Capibaribe.
Art. 8º O Estado de Pernambuco, por meio de instrumento próprio de cooperação, poderá desenvolver ações que tenham como objetivo o desenvolvimento das atividades de implantação e gestão da unidade de conservação, em parceria com os proprietários de áreas inseridas no RVS Cabeceiras do Capibaribe e com instituições de caráter público ou privado.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de dezembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
O Refúgio de Vida Silvestre Cabeceiras do Capibaribe, localiza-se nos Municípios de Jataúba e Poção, neste Estado, possuindo uma área total de 6.926,65 ha e perímetro total de 94.617,40 m, bem como um polígono de exclusão, já descontado da área total.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas (Longitude: - 36º32`38.625" e Latitude - 08º05`25.405"); com os seguintes azimutes e distâncias: 92º37` e 60,62 m até o vértice 2, (Longitude: - 36º32`36.647" e Latitude - 08º05`25.495"); 92º40` e 17,13 m até o vértice 3, (Longitude: - 36º32`36.088" e Latitude - 08º05`25.521"); 113º20` e 54,82 m até o vértice 4, (Longitude: - 36º32`34.444" e Latitude - 08º05`26.228"); 136º40` e 48,53 m até o vértice 5, (Longitude: - 36º32`33.356" e Latitude - 08º05`27.377"); 122º16` e 69,38 m até o vértice 6, (Longitude: - 36º32`31.440" e Latitude - 08º05`28.583"); 129º46` e 33,66 m até o vértice 7, (Longitude: - 36º32`30.595" e Latitude - 08º05`29.284"); 140º47` e 31,92 m até o vértice 8, (Longitude: - 36º32`29.936" e Latitude - 08º05`30.089"); 142º44` e 48,29 m até o vértice 9, (Longitude: - 36º32`28.981" e Latitude - 08º05`31.340"); 161º18` e 47,06 m até o vértice 10, (Longitude: - 36º32`28.488" e Latitude - 08º05`32.791"); 161º18` e 1,72 m até o vértice 11, (Longitude: - 36º32`28.470" e Latitude - 08º05`32.844"); 179º31` e 33,12 m até o vértice 12, (Longitude: - 36º32`28.461" e Latitude - 08º05`33.922"); 211º03` e 36,50 m até o vértice 13, (Longitude: - 36º32`29.076" e Latitude - 08º05`34.940"); 216º51` e 28,64 m até o vértice 14, (Longitude: - 36º32`29.637" e Latitude - 08º05`35.686"); 252º50` e 60,37 m até o vértice 15, (Longitude: - 36º32`31.521" e Latitude - 08º05`36.266"); 183º15` e 33,97 m até o vértice 16, (Longitude: - 36º32`31.584" e Latitude - 08º05`37.370"); 151º21` e 84,93 m até o vértice 17, (Longitude: - 36º32`30.254" e Latitude - 08º05`39.796"); 215º12` e 79,40 m até o vértice 18, (Longitude: - 36º32`31.749" e Latitude - 08º05`41.908"); 158º08` e 67,16 m até o vértice 19, (Longitude: - 36º32`30.932" e Latitude - 08º05`43.937"); 157º00` e 87,00 m até o vértice 20, (Longitude: - 36º32`29.822" e Latitude - 08º05`46.544"); 169º44` e 69,09 m até o vértice 21, (Longitude: - 36º32`29.420" e Latitude - 08º05`48.757"); 121º52` e 126,14 m até o vértice 22, (Longitude: - 36º32`25.921" e Latitude - 08º05`50.925"); 108º41` e 86,42 m até o vértice 23, (Longitude: - 36º32`23.247" e Latitude - 08º05`51.826"); 86º57` e 46,08 m até o vértice 24, (Longitude: - 36º32`21.744" e Latitude - 08º05`51.746"); 05º52` e 29,96 m até o vértice 25, (Longitude: - 36º32`21.644" e Latitude - 08º05`50.776"); 65º28` e 75,39 m até o vértice 26, (Longitude: - 36º32`19.404" e Latitude - 08º05`49.757"); 89º54` e 132,81 m até o vértice 27, (Longitude: - 36º32`15.066" e Latitude - 08º05`49.750"); 107º01` e 79,37 m até o vértice 28, (Longitude: - 36º32`12.587" e Latitude - 08º05`50.506"); 132º18` e 71,49 m até o vértice 29, (Longitude: - 36º32`10.860" e Latitude - 08º05`52.072"); 124º14` e 57,66 m até o vértice 30, (Longitude: - 36º32`09.303" e Latitude - 08º05`53.128"); 132º02` e 75,43 m até o vértice 31, (Longitude: - 36º32`07.473" e Latitude - 08º05`54.772"); 154º14` e 77,03 m até o vértice 32, (Longitude: - 36º32`06.379" e Latitude - 08º05`57.030"); 146º41` e 70,58 m até o vértice 33, (Longitude: - 36º32`05.113" e Latitude - 08º05`58.950"); 152º45` e 65,00 m até o vértice 34, (Longitude: - 36º32`04.141" e Latitude - 08º06`00.831"); 170º47` e 4,01 m até o vértice 35, (Longitude: - 36º32`04.120" e Latitude - 08º06`00.960"); 208º31` e 106,12 m até o vértice 36, (Longitude: - 36º32`05.775" e Latitude - 08º06`03.995"); 164º36` e 88,17 m até o vértice 37, (Longitude: - 36º32`05.010" e Latitude - 08º06`06.762"); 111º15` e 98,81 m até o vértice 38, (Longitude: - 36º32`02.002" e Latitude - 08º06`07.928"); 185º19` e 308,45 m até o vértice 39, (Longitude: - 36º32`02.935" e Latitude - 08º06`17.925"); 266º13` e 198,17 m até o vértice 40, (Longitude: - 36º32`09.394" e Latitude - 08º06`18.350"); 201º42` e 175,98 m até o vértice 41, (Longitude: - 36º32`11.520" e Latitude - 08º06`23.672"); 94º27` e 89,91 m até o vértice 42, (Longitude: - 36º32`08.592" e Latitude - 08º06`23.899"); 179º24` e 252,54 m até o vértice 43, (Longitude: - 36º32`08.505" e Latitude - 08º06`32.119"); 166º48` e 232,68 m até o vértice 44, (Longitude: - 36º32`06.770" e Latitude - 08º06`39.493"); 189º33` e 216,92 m até o vértice 45, (Longitude: - 36º32`07.945" e Latitude - 08º06`46.456"); 202º36` e 91,24 m até o vértice 46, (Longitude: - 36º32`09.090" e Latitude - 08º06`49.198"); 229º56` e 129,60 m até o vértice 47, (Longitude: - 36º32`12.330" e Latitude - 08º06`51.913"); 175º53` e 320,27 m até o vértice 48, (Longitude: - 36º32`11.579" e Latitude - 08º07`02.311"); 165º58` e 261,49 m até o vértice 49, (Longitude: - 36º32`09.509" e Latitude - 08º07`10.569"); 242º27` e 37,33 m até o vértice 50, (Longitude: - 36º32`10.590" e Latitude - 08º07`11.131"); 274º48` e 105,10 m até o vértice 51, (Longitude: - 36º32`14.011" e Latitude - 08º07`10.845"); 156º51` e 89,17 m até o vértice 52, (Longitude: - 36º32`12.866" e Latitude - 08º07`13.514"); 224º18` e 64,00 m até o vértice 53, (Longitude: - 36º32`14.326" e Latitude - 08º07`15.005"); 149º55` e 105,23 m até o vértice 54, (Longitude: - 36º32`12.603" e Latitude - 08º07`17.969"); 241º11` e 310,27 m até o vértice 55, (Longitude: - 36º32`21.483" e Latitude - 08º07`22.837"); 339º44` e 287,11 m até o vértice 56, (Longitude: - 36º32`24.732" e Latitude - 08º07`14.070"); 264º48` e 188,99 m até o vértice 57, (Longitude: - 36º32`30.880" e Latitude - 08º07`14.627"); 161º34` e 320,03 m até o vértice 58, (Longitude: - 36º32`27.575" e Latitude - 08º07`24.510"); 266º03` e 109,18 m até o vértice 59, (Longitude: - 36º32`31.133" e Latitude - 08º07`24.755"); 279º04` e 142,48 m até o vértice 60, (Longitude: - 36º32`35.729" e Latitude - 08º07`24.024"); 279º00` e 92,27 m até o vértice 61, (Longitude: - 36º32`38.706" e Latitude - 08º07`23.554"); 282º28` e 96,60 m até o vértice 62, (Longitude: - 36º32`41.787" e Latitude - 08º07`22.875"); 307º46` e 44,50 m até o vértice 63, (Longitude: - 36º32`42.936" e Latitude - 08º07`21.988"); 268º56` e 172,72 m até o vértice 64, (Longitude: - 36º32`48.577" e Latitude - 08º07`22.092"); 274º21` e 105,80 m até o vértice 65, (Longitude: - 36º32`52.023" e Latitude - 08º07`21.831"); 324º52` e 33,36 m até o vértice 66, (Longitude: - 36º32`52.650" e Latitude - 08º07`20.943"); 224º20` e 108,02 m até o vértice 67, (Longitude: - 36º32`55.116" e Latitude - 08º07`23.458"); 237º55` e 101,88 m até o vértice 68, (Longitude: - 36º32`57.936" e Latitude - 08º07`25.219"); 190º15` e 149,23 m até o vértice 69, (Longitude: - 36º32`58.804" e Latitude - 08º07`29.999"); 219º45` e 115,80 m até o vértice 70, (Longitude: - 36º33`01.223" e Latitude - 08º07`32.897"); 207º29` e 146,34 m até o vértice 71, (Longitude: - 36º33`03.429" e Latitude - 08º07`37.123"); 206º13` e 190,54 m até o vértice 72, (Longitude: - 36º33`06.179" e Latitude - 08º07`42.687"); 299º18` e 161,90 m até o vértice 73, (Longitude: - 36º33`10.791" e Latitude - 08º07`40.108"); 277º08` e 206,19 m até o vértice 74, (Longitude: - 36º33`17.474" e Latitude - 08º07`39.274"); 269º43` e 224,89 m até o vértice 75, (Longitude: - 36º33`24.820" e Latitude - 08º07`39.309"); 280º18` e 298,74 m até o vértice 76, (Longitude: - 36º33`34.421" e Latitude - 08º07`37.569"); 312º31` e 341,57 m até o vértice 77, (Longitude: - 36º33`42.645" e Latitude - 08º07`30.055"); 331º14` e 306,63 m até o vértice 78, (Longitude: - 36º33`47.464" e Latitude - 08º07`21.305"); 315º39` e 276,92 m até o vértice 79, (Longitude: - 36º33`53.786" e Latitude - 08º07`14.858"); 340º52` e 703,09 m até o vértice 80, (Longitude: - 36º34`01.310" e Latitude - 08º06`53.235"); 343º29` e 988,01 m até o vértice 81, (Longitude: - 36º34`10.486" e Latitude - 08º06`22.402"); 273º08` e 217,30 m até o vértice 82, (Longitude: - 36º34`17.573" e Latitude - 08º06`22.014"); 252º25` e 84,40 m até o vértice 83, (Longitude: - 36º34`20.201" e Latitude - 08º06`22.844"); 165º31` e 579,96 m até o vértice 84, (Longitude: - 36º34`15.463" e Latitude - 08º06`41.122"); 257º20` e 268,03 m até o vértice 85, (Longitude: - 36º34`24.005" e Latitude - 08º06`43.035"); 195º16` e 509,14 m até o vértice 86, (Longitude: - 36º34`28.384" e Latitude - 08º06`59.023"); 235º22` e 259,27 m até o vértice 87, (Longitude: - 36º34`35.353" e Latitude - 08º07`03.818"); 274º00` e 309,65 m até o vértice 88, (Longitude: - 36º34`45.443" e Latitude - 08º07`03.114"); 322º06` e 240,66 m até o vértice 89, (Longitude: - 36º34`50.271" e Latitude - 08º06`56.932"); 315º43` e 677,15 m até o vértice 90, (Longitude: - 36º35`05.713" e Latitude - 08º06`41.151"); 334º09` e 323,14 m até o vértice 91, (Longitude: - 36º35`10.313" e Latitude - 08º06`31.684"); 68º21` e 139,03 m até o vértice 92, (Longitude: - 36º35`06.092" e Latitude - 08º06`30.015"); 331º29` e 482,82 m até o vértice 93, (Longitude: - 36º35`13.618" e Latitude - 08º06`16.204"); 233º06` e 245,75 m até o vértice 94, (Longitude: - 36º35`20.037" e Latitude - 08º06`21.007"); 170º54` e 369,55 m até o vértice 95, (Longitude: - 36º35`18.130" e Latitude - 08º06`32.885"); 225º07` e 504,45 m até o vértice 96, (Longitude: - 36º35`29.805" e Latitude - 08º06`44.472"); 155º18` e 184,73 m até o vértice 97, (Longitude: - 36º35`27.284" e Latitude - 08º06`49.935"); 107º18` e 549,13 m até o vértice 98, (Longitude: - 36º35`10.159" e Latitude - 08º06`55.252"); 134º57` e 420,00 m até o vértice 99, (Longitude: - 36º35`00.451" e Latitude - 08º07`04.912"); 233º45` e 476,22 m até o vértice 100, (Longitude: - 36º35`12.998" e Latitude - 08º07`14.075"); 214º25` e 362,61 m até o vértice 101, (Longitude: - 36º35`19.694" e Latitude - 08º07`23.811"); 237º50` e 221,06 m até o vértice 102, (Longitude: - 36º35`25.807" e Latitude - 08º07`27.641"); 217º49` e 228,12 m até o vértice 103, (Longitude: - 36º35`30.376" e Latitude - 08º07`33.507"); 209º58` e 241,10 m até o vértice 104, (Longitude: - 36º35`34.311" e Latitude - 08º07`40.305"); 197º57` e 251,11 m até o vértice 105, (Longitude: - 36º35`36.839" e Latitude - 08º07`48.081"); 127º04` e 152,50 m até o vértice 106, (Longitude: - 36º35`32.865" e Latitude - 08º07`51.074"); 44º09` e 119,85 m até o vértice 107, (Longitude: - 36º35`30.138" e Latitude - 08º07`48.275"); 33º18` e 5,07 m até o vértice 108, (Longitude: - 36º35`30.047" e Latitude - 08º07`48.137"); 342º58` e 112,32 m até o vértice 109, (Longitude: - 36º35`31.121" e Latitude - 08º07`44.641"); 13º46` e 91,89 m até o vértice 110, (Longitude: - 36º35`30.406" e Latitude - 08º07`41.736"); 50º40` e 68,54 m até o vértice 111, (Longitude: - 36º35`28.674" e Latitude - 08º07`40.322"); 34º36` e 106,50 m até o vértice 112, (Longitude: - 36º35`26.698" e Latitude - 08º07`37.469"); 40º50` e 112,40 m até o vértice 113, (Longitude: - 36º35`24.297" e Latitude - 08º07`34.701"); 30º07` e 147,01 m até o vértice 114, (Longitude: - 36º35`21.887" e Latitude - 08º07`30.562"); 39º16` e 158,06 m até o vértice 115, (Longitude: - 36º35`18.619" e Latitude - 08º07`26.579"); 42º15` e 171,15 m até o vértice 116, (Longitude: - 36º35`14.859" e Latitude - 08º07`22.456"); 37º07` e 282,95 m até o vértice 117, (Longitude: - 36º35`09.281" e Latitude - 08º07`15.112"); 66º15` e 144,41 m até o vértice 118, (Longitude: - 36º35`04.963" e Latitude - 08º07`13.220"); 72º34` e 223,16 m até o vértice 119, (Longitude: - 36º34`58.008" e Latitude - 08º07`11.045"); 146º25` e 305,87 m até o vértice 120, (Longitude: - 36º34`52.482" e Latitude - 08º07`19.340"); 182º07` e 231,34 m até o vértice 121, (Longitude: - 36º34`52.761" e Latitude - 08º07`26.865"); 178º42` e 420,90 m até o vértice 122, (Longitude: - 36º34`52.450" e Latitude - 08º07`40.562"); 210º34` e 299,85 m até o vértice 123, (Longitude: - 36º34`57.431" e Latitude - 08º07`48.966"); 245º37` e 324,31 m até o vértice 124, (Longitude: - 36º35`07.080" e Latitude - 08º07`53.324"); 253º10` e 457,38 m até o vértice 125, (Longitude: - 36º35`21.381" e Latitude - 08º07`57.634"); 242º46` e 515,86 m até o vértice 126, (Longitude: - 36º35`36.366" e Latitude - 08º08`05.314"); 201º41` e 276,86 m até o vértice 127, (Longitude: - 36º35`39.708" e Latitude - 08º08`13.688"); 252º13` e 203,37 m até o vértice 128, (Longitude: - 36º35`46.034" e Latitude - 08º08`15.709"); 202º13` e 393,73 m até o vértice 129, (Longitude: - 36º35`50.899" e Latitude - 08º08`27.573"); 218º18` e 396,80 m até o vértice 130, (Longitude: - 36º35`58.934" e Latitude - 08º08`37.708"); 205º19` e 228,49 m até o vértice 131, (Longitude: - 36º36`02.126" e Latitude - 08º08`44.431"); 282º44` e 181,02 m até o vértice 132, (Longitude: - 36º36`07.894" e Latitude - 08º08`43.132"); 201º42` e 184,17 m até o vértice 133, (Longitude: - 36º36`10.119" e Latitude - 08º08`48.702"); 142º45` e 528,98 m até o vértice 134, (Longitude: - 36º35`59.663" e Latitude - 08º09`02.411"); 166º29` e 583,42 m até o vértice 135, (Longitude: - 36º35`55.209" e Latitude - 08º09`20.876"); 163º03` e 419,29 m até o vértice 136, (Longitude: - 36º35`51.218" e Latitude - 08º09`33.932"); 181º21` e 206,20 m até o vértice 137, (Longitude: - 36º35`51.377" e Latitude - 08º09`40.642"); 214º29` e 217,75 m até o vértice 138, (Longitude: - 36º35`55.405" e Latitude - 08º09`46.484"); 209º22` e 270,14 m até o vértice 139, (Longitude: - 36º35`59.735" e Latitude - 08º09`54.146"); 226º30` e 204,59 m até o vértice 140, (Longitude: - 36º36`04.584" e Latitude - 08º09`58.729"); 264º37` e 204,46 m até o vértice 141, (Longitude: - 36º36`11.234" e Latitude - 08º09`59.353"); 250º58` e 214,90 m até o vértice 142, (Longitude: - 36º36`17.871" e Latitude - 08º10`01.633"); 328º09` e 310,22 m até o vértice 143, (Longitude: - 36º36`23.218" e Latitude - 08º09`53.055"); 288º51` e 144,50 m até o vértice 144, (Longitude: - 36º36`27.685" e Latitude - 08º09`51.534"); 323º45` e 210,44 m até o vértice 145, (Longitude: - 36º36`31.749" e Latitude - 08º09`46.009"); 301º42` e 145,61 m até o vértice 146, (Longitude: - 36º36`35.796" e Latitude - 08º09`43.518"); 05º20` e 574,38 m até o vértice 147, (Longitude: - 36º36`34.047" e Latitude - 08º09`24.903"); 34º35` e 843,98 m até o vértice 148, (Longitude: - 36º36`18.395" e Latitude - 08º09`02.287"); 335º36` e 301,38 m até o vértice 149, (Longitude: - 36º36`22.460" e Latitude - 08º08`53.352"); 14º35` e 457,50 m até o vértice 150, (Longitude: - 36º36`18.693" e Latitude - 08º08`38.941"); 357º17` e 693,54 m até o vértice 151, (Longitude: - 36º36`19.766" e Latitude - 08º08`16.391"); 263º24` e 158,24 m até o vértice 152, (Longitude: - 36º36`24.901" e Latitude - 08º08`16.982"); 221º58` e 303,43 m até o vértice 153, (Longitude: - 36º36`31.531" e Latitude - 08º08`24.324"); 198º14` e 386,76 m até o vértice 154, (Longitude: - 36º36`35.485" e Latitude - 08º08`36.281"); 210º28` e 480,46 m até o vértice 155, (Longitude: - 36º36`43.446" e Latitude - 08º08`49.759"); 184º33` e 385,23 m até o vértice 156, (Longitude: - 36º36`44.446" e Latitude - 08º09`02.259"); 186º39` e 227,25 m até o vértice 157, (Longitude: - 36º36`45.308" e Latitude - 08º09`09.606"); 194º25` e 606,98 m até o vértice 158, (Longitude: - 36º36`50.246" e Latitude - 08º09`28.741"); 185º32` e 772,55 m até o vértice 159, (Longitude: - 36º36`52.687" e Latitude - 08º09`53.770"); 150º11` e 198,45 m até o vértice 160, (Longitude: - 36º36`49.464" e Latitude - 08º09`59.375"); 239º41` e 148,91 m até o vértice 161, (Longitude: - 36º36`53.664" e Latitude - 08º10`01.821"); 188º40` e 145,97 m até o vértice 162, (Longitude: - 36º36`54.384" e Latitude - 08º10`06.518"); 110º35` e 106,40 m até o vértice 163, (Longitude: - 36º36`51.130" e Latitude - 08º10`07.736"); 209º30` e 173,34 m até o vértice 164, (Longitude: - 36º36`53.920" e Latitude - 08º10`12.646"); 170º44` e 277,89 m até o vértice 165, (Longitude: - 36º36`52.461" e Latitude - 08º10`21.574"); 22º37` e 3,66 m até o vértice 166, (Longitude: - 36º36`52.415" e Latitude - 08º10`21.464"); 97º28` e 33,28 m até o vértice 167, (Longitude: - 36º36`51.337" e Latitude - 08º10`21.605"); 63º17` e 43,89 m até o vértice 168, (Longitude: - 36º36`50.056" e Latitude - 08º10`20.963"); 24º48` e 53,98 m até o vértice 169, (Longitude: - 36º36`49.316" e Latitude - 08º10`19.368"); 103º40` e 163,50 m até o vértice 170, (Longitude: - 36º36`44.126" e Latitude - 08º10`20.626"); 22º33` e 416,35 m até o vértice 171, (Longitude: - 36º36`38.909" e Latitude - 08º10`08.110"); 59º39` e 265,00 m até o vértice 172, (Longitude: - 36º36`31.438" e Latitude - 08º10`03.752"); 156º16` e 355,18 m até o vértice 173, (Longitude: - 36º36`26.769" e Latitude - 08º10`14.336"); 162º10` e 311,37 m até o vértice 174, (Longitude: - 36º36`23.656" e Latitude - 08º10`23.985"); 66º53` e 414,35 m até o vértice 175, (Longitude: - 36º36`11.205" e Latitude - 08º10`18.693"); 77º36` e 312,17 m até o vértice 176, (Longitude: - 36º36`01.244" e Latitude - 08º10`16.514"); 99º53` e 222,48 m até o vértice 177, (Longitude: - 36º35`54.084" e Latitude - 08º10`17.759"); 81º26` e 192,72 m até o vértice 178, (Longitude: - 36º35`47.858" e Latitude - 08º10`16.826"); 73º32` e 336,35 m até o vértice 179, (Longitude: - 36º35`37.320" e Latitude - 08º10`13.724"); 145º44` e 514,37 m até o vértice 180, (Longitude: - 36º35`27.860" e Latitude - 08º10`27.562"); 148º48` e 513,30 m até o vértice 181, (Longitude: - 36º35`19.174" e Latitude - 08º10`41.854"); 163º48` e 463,73 m até o vértice 182, (Longitude: - 36º35`14.949" e Latitude - 08º10`56.350"); 156º33` e 599,55 m até o vértice 183, (Longitude: - 36º35`07.159" e Latitude - 08º11`14.256"); 171º19` e 576,81 m até o vértice 184, (Longitude: - 36º35`04.319" e Latitude - 08º11`32.817"); 248º40` e 834,94 m até o vértice 185, (Longitude: - 36º35`29.730" e Latitude - 08º11`42.699"); 256º04` e 650,99 m até o vértice 186, (Longitude: - 36º35`50.373" e Latitude - 08º11`47.800"); 267º15` e 630,58 m até o vértice 187, (Longitude: - 36º36`10.951" e Latitude - 08º11`48.781"); 349º05` e 227,80 m até o vértice 188, (Longitude: - 36º36`12.360" e Latitude - 08º11`41.500"); 316º09` e 548,42 m até o vértice 189, (Longitude: - 36º36`24.770" e Latitude - 08º11`28.624"); 340º37` e 428,09 m até o vértice 190, (Longitude: - 36º36`29.408" e Latitude - 08º11`15.478"); 272º50` e 267,09 m até o vértice 191, (Longitude: - 36º36`38.123" e Latitude - 08º11`15.046"); 196º43` e 401,06 m até o vértice 192, (Longitude: - 36º36`41.896" e Latitude - 08º11`27.548"); 219º28` e 337,13 m até o vértice 193, (Longitude: - 36º36`48.898" e Latitude - 08º11`36.019"); 200º35` e 710,53 m até o vértice 194, (Longitude: - 36º36`57.064" e Latitude - 08º11`57.669"); 224º51` e 646,33 m até o vértice 195, (Longitude: - 36º37`11.958" e Latitude - 08º12`12.583"); 263º38` e 826,83 m até o vértice 196, (Longitude: - 36º37`38.806" e Latitude - 08º12`15.560"); 346º03` e 339,29 m até o vértice 197, (Longitude: - 36º37`41.476" e Latitude - 08º12`04.841"); 309º54` e 223,62 m até o vértice 198, (Longitude: - 36º37`47.080" e Latitude - 08º12`00.171"); 06º48` e 240,78 m até o vértice 199, (Longitude: - 36º37`46.146" e Latitude - 08º11`52.389"); 06º52` e 317,86 m até o vértice 200, (Longitude: - 36º37`44.901" e Latitude - 08º11`42.117"); 333º30` e 427,34 m até o vértice 201, (Longitude: - 36º37`51.126" e Latitude - 08º11`29.666"); 312º14` e 270,29 m até o vértice 202, (Longitude: - 36º37`57.663" e Latitude - 08º11`23.751"); 207º15` e 311,99 m até o vértice 203, (Longitude: - 36º38`02.333" e Latitude - 08º11`32.778"); 170º33` e 290,84 m até o vértice 204, (Longitude: - 36º38`00.776" e Latitude - 08º11`42.117"); 179º59` e 248,63 m até o vértice 205, (Longitude: - 36º38`00.776" e Latitude - 08º11`50.210"); 217º35` e 265,54 m até o vértice 206, (Longitude: - 36º38`06.068" e Latitude - 08º11`57.059"); 266º30` e 314,99 m até o vértice 207, (Longitude: - 36º38`16.340" e Latitude - 08º11`57.681"); 300º39` e 487,42 m até o vértice 208, (Longitude: - 36º38`30.037" e Latitude - 08º11`49.588"); 223º47` e 322,88 m até o vértice 209, (Longitude: - 36º38`37.339" e Latitude - 08º11`57.173"); 287º38` e 295,38 m até o vértice 210, (Longitude: - 36º38`46.535" e Latitude - 08º11`54.257"); 316º22` e 303,82 m até o vértice 211, (Longitude: - 36º38`53.383" e Latitude - 08º11`47.098"); 14º30` e 634,90 m até o vértice 212, (Longitude: - 36º38`48.185" e Latitude - 08º11`27.091"); 353º09` e 204,00 m até o vértice 213, (Longitude: - 36º38`48.979" e Latitude - 08º11`20.498"); 27º11` e 392,97 m até o vértice 214, (Longitude: - 36º38`43.111" e Latitude - 08º11`09.121"); 01º27` e 373,08 m até o vértice 215, (Longitude: - 36º38`42.799" e Latitude - 08º10`56.981"); 317º28` e 324,33 m até o vértice 216, (Longitude: - 36º38`49.959" e Latitude - 08º10`49.199"); 314º06` e 783,03 m até o vértice 217, (Longitude: - 36º39`08.324" e Latitude - 08º10`31.456"); 323º50` e 710,64 m até o vértice 218, (Longitude: - 36º39`22.021" e Latitude - 08º10`12.779"); 332º10` e 367,62 m até o vértice 219, (Longitude: - 36º39`27.624" e Latitude - 08º10`02.195"); 340º23` e 284,19 m até o vértice 220, (Longitude: - 36º39`30.737" e Latitude - 08º09`53.480"); 349º24` e 466,98 m até o vértice 221, (Longitude: - 36º39`33.538" e Latitude - 08º09`38.538"); 345º42` e 463,77 m até o vértice 222, (Longitude: - 36º39`37.274" e Latitude - 08º09`23.908"); 22º17` e 388,67 m até o vértice 223, (Longitude: - 36º39`32.455" e Latitude - 08º09`12.203"); 59º43` e 303,59 m até o vértice 224, (Longitude: - 36º39`23.889" e Latitude - 08º09`07.223"); 53º21` e 410,35 m até o vértice 225, (Longitude: - 36º39`13.131" e Latitude - 08º08`59.254"); 47º10` e 324,22 m até o vértice 226, (Longitude: - 36º39`05.361" e Latitude - 08º08`52.082"); 101º50` e 417,50 m até o vértice 227, (Longitude: - 36º38`52.013" e Latitude - 08º08`54.871"); 87º07` e 297,95 m até o vértice 228, (Longitude: - 36º38`42.292" e Latitude - 08º08`54.385"); 87º25` e 349,21 m até o vértice 229, (Longitude: - 36º38`30.896" e Latitude - 08º08`53.875"); 110º26` e 227,80 m até o vértice 230, (Longitude: - 36º38`23.923" e Latitude - 08º08`56.465"); 183º55` e 355,82 m até o vértice 231, (Longitude: - 36º38`24.720" e Latitude - 08º09`08.020"); 237º24` e 302,86 m até o vértice 232, (Longitude: - 36º38`33.057" e Latitude - 08º09`13.328"); 142º36` e 444,70 m até o vértice 233, (Longitude: - 36º38`24.238" e Latitude - 08º09`24.831"); 219º05` e 143,95 m até o vértice 234, (Longitude: - 36º38`27.204" e Latitude - 08º09`28.467"); 190º41` e 189,34 m até o vértice 235, (Longitude: - 36º38`28.352" e Latitude - 08º09`34.523"); 66º46` e 193,37 m até o vértice 236, (Longitude: - 36º38`22.547" e Latitude - 08º09`32.041"); 131º43` e 381,14 m até o vértice 237, (Longitude: - 36º38`13.256" e Latitude - 08º09`40.300"); 140º57` e 178,60 m até o vértice 238, (Longitude: - 36º38`09.582" e Latitude - 08º09`44.816"); 140º16` e 330,34 m até o vértice 239, (Longitude: - 36º38`02.686" e Latitude - 08º09`53.087"); 101º15` e 125,69 m até o vértice 240, (Longitude: - 36º37`58.659" e Latitude - 08º09`53.886"); 154º59` e 330,11 m até o vértice 241, (Longitude: - 36º37`54.102" e Latitude - 08º10`03.625"); 243º16` e 129,58 m até o vértice 242, (Longitude: - 36º37`57.883" e Latitude - 08º10`05.522"); 156º46` e 93,00 m até o vértice 243, (Longitude: - 36º37`56.685" e Latitude - 08º10`08.304"); 64º31` e 268,22 m até o vértice 244, (Longitude: - 36º37`48.774" e Latitude - 08º10`04.550"); 138º14` e 289,11 m até o vértice 245, (Longitude: - 36º37`42.485" e Latitude - 08º10`11.571"); 72º27` e 314,92 m até o vértice 246, (Longitude: - 36º37`32.675" e Latitude - 08º10`08.483"); 71º29` e 0,39 m até o vértice 247, (Longitude: - 36º37`32.663" e Latitude - 08º10`08.479"); 72º26` e 30,05 m até o vértice 248, (Longitude: - 36º37`31.727" e Latitude - 08º10`08.184"); 59º45` e 437,59 m até o vértice 249, (Longitude: - 36º37`19.376" e Latitude - 08º10`01.012"); 52º38` e 178,27 m até o vértice 250, (Longitude: - 36º37`14.747" e Latitude - 08º09`57.491"); 349º51` e 250,70 m até o vértice 251, (Longitude: - 36º37`16.188" e Latitude - 08º09`49.458"); 01º40` e 416,36 m até o vértice 252, (Longitude: - 36º37`15.790" e Latitude - 08º09`35.911"); 03º04` e 453,58 m até o vértice 253, (Longitude: - 36º37`14.993" e Latitude - 08º09`21.168"); 03º29` e 600,89 m até o vértice 254, (Longitude: - 36º37`13.797" e Latitude - 08º09`01.645"); 09º14` e 338,49 m até o vértice 255, (Longitude: - 36º37`12.020" e Latitude - 08º08`50.770"); 18º16` e 215,38 m até o vértice 256, (Longitude: - 36º37`09.813" e Latitude - 08º08`44.113"); 280º19` e 68,21 m até o vértice 257, (Longitude: - 36º37`12.005" e Latitude - 08º08`43.715"); 252º35` e 135,45 m até o vértice 258, (Longitude: - 36º37`16.227" e Latitude - 08º08`45.034"); 215º16` e 215,49 m até o vértice 259, (Longitude: - 36º37`20.293" e Latitude - 08º08`50.760"); 198º24` e 401,72 m até o vértice 260, (Longitude: - 36º37`24.438" e Latitude - 08º09`03.167"); 178º33` e 341,30 m até o vértice 261, (Longitude: - 36º37`24.157" e Latitude - 08º09`14.273"); 231º26` e 193,16 m até o vértice 262, (Longitude: - 36º37`29.092" e Latitude - 08º09`18.191"); 210º49` e 223,41 m até o vértice 263, (Longitude: - 36º37`32.833" e Latitude - 08º09`24.435"); 241º23` e 248,32 m até o vértice 264, (Longitude: - 36º37`39.955" e Latitude - 08º09`28.305"); 282º33` e 191,82 m até o vértice 265, (Longitude: - 36º37`46.071" e Latitude - 08º09`26.946"); 345º30` e 170,68 m até o vértice 266, (Longitude: - 36º37`47.466" e Latitude - 08º09`21.567"); 15º33` e 229,23 m até o vértice 267, (Longitude: - 36º37`45.457" e Latitude - 08º09`14.379"); 331º09` e 169,93 m até o vértice 268, (Longitude: - 36º37`48.135" e Latitude - 08º09`09.534"); 349º04` e 123,68 m até o vértice 269, (Longitude: - 36º37`48.900" e Latitude - 08º09`05.581"); 05º55` e 156,93 m até o vértice 270, (Longitude: - 36º37`48.371" e Latitude - 08º09`00.500"); 359º17` e 247,08 m até o vértice 271, (Longitude: - 36º37`48.470" e Latitude - 08º08`52.458"); 345º32` e 177,47 m até o vértice 272, (Longitude: - 36º37`49.917" e Latitude - 08º08`46.864"); 292º52` e 183,57 m até o vértice 273, (Longitude: - 36º37`55.442" e Latitude - 08º08`44.541"); 227º06` e 98,31 m até o vértice 274, (Longitude: - 36º37`57.795" e Latitude - 08º08`46.719"); 168º02` e 363,82 m até o vértice 275, (Longitude: - 36º37`55.334" e Latitude - 08º08`58.305"); 225º51` e 63,00 m até o vértice 276, (Longitude: - 36º37`56.811" e Latitude - 08º08`59.733"); 275º31` e 143,29 m até o vértice 277, (Longitude: - 36º38`01.470" e Latitude - 08º08`59.283"); 273º12` e 213,89 m até o vértice 278, (Longitude: - 36º38`08.446" e Latitude - 08º08`58.892"); 310º50` e 348,65 m até o vértice 279, (Longitude: - 36º38`17.062" e Latitude - 08º08`51.470"); 258º59` e 212,96 m até o vértice 280, (Longitude: - 36º38`23.891" e Latitude - 08º08`52.792"); 294º56` e 75,76 m até o vértice 281, (Longitude: - 36º38`26.135" e Latitude - 08º08`51.752"); 274º52` e 276,57 m até o vértice 282, (Longitude: - 36º38`35.137" e Latitude - 08º08`50.987"); 357º24` e 253,80 m até o vértice 283, (Longitude: - 36º38`35.512" e Latitude - 08º08`42.734"); 264º55` e 185,81 m até o vértice 284, (Longitude: - 36º38`41.558" e Latitude - 08º08`43.269"); 285º41` e 202,72 m até o vértice 285, (Longitude: - 36º38`47.933" e Latitude - 08º08`41.483"); 325º53` e 250,67 m até o vértice 286, (Longitude: - 36º38`52.523" e Latitude - 08º08`34.726"); 28º42` e 89,33 m até o vértice 287, (Longitude: - 36º38`51.121" e Latitude - 08º08`32.176"); 55º25` e 393,46 m até o vértice 288, (Longitude: - 36º38`40.538" e Latitude - 08º08`24.908"); 71º41` e 349,41 m até o vértice 289, (Longitude: - 36º38`29.701" e Latitude - 08º08`21.338"); 45º52` e 483,90 m até o vértice 290, (Longitude: - 36º38`18.353" e Latitude - 08º08`10.373"); 43º09` e 273,86 m até o vértice 291, (Longitude: - 36º38`12.233" e Latitude - 08º08`03.871"); 51º14` e 425,47 m até o vértice 292, (Longitude: - 36º38`01.395" e Latitude - 08º07`55.201"); 29º28` e 301,46 m até o vértice 293, (Longitude: - 36º37`56.550" e Latitude - 08º07`46.658"); 40º44` e 610,03 m até o vértice 294, (Longitude: - 36º37`43.545" e Latitude - 08º07`31.613"); 35º59` e 518,04 m até o vértice 295, (Longitude: - 36º37`33.600" e Latitude - 08º07`17.970"); 43º59` e 174,23 m até o vértice 296, (Longitude: - 36º37`29.647" e Latitude - 08º07`13.890"); 08º03` e 245,96 m até o vértice 297, (Longitude: - 36º37`28.519" e Latitude - 08º07`05.963"); 316º16` e 130,84 m até o vértice 298, (Longitude: - 36º37`31.473" e Latitude - 08º07`02.885"); 14º44` e 94,03 m até o vértice 299, (Longitude: - 36º37`30.691" e Latitude - 08º06`59.925"); 359º36` e 213,64 m até o vértice 300, (Longitude: - 36º37`30.738" e Latitude - 08º06`52.971"); 30º40` e 143,57 m até o vértice 301, (Longitude: - 36º37`28.345" e Latitude - 08º06`48.952"); 59º57` e 237,20 m até o vértice 302, (Longitude: - 36º37`21.637" e Latitude - 08º06`45.088"); 141º37` e 159,57 m até o vértice 303, (Longitude: - 36º37`18.401" e Latitude - 08º06`49.160"); 114º57` e 281,51 m até o vértice 304, (Longitude: - 36º37`10.065" e Latitude - 08º06`53.028"); 221º14` e 314,13 m até o vértice 305, (Longitude: - 36º37`16.830" e Latitude - 08º07`00.716"); 220º51` e 166,78 m até o vértice 306, (Longitude: - 36º37`20.394" e Latitude - 08º07`04.822"); 114º49` e 119,34 m até o vértice 307, (Longitude: - 36º37`16.856" e Latitude - 08º07`06.453"); 30º45` e 262,12 m até o vértice 308, (Longitude: - 36º37`12.477" e Latitude - 08º06`59.121"); 53º33` e 265,98 m até o vértice 309, (Longitude: - 36º37`05.488" e Latitude - 08º06`53.978"); 192º22` e 275,94 m até o vértice 310, (Longitude: - 36º37`07.421" e Latitude - 08º07`02.751"); 61º53` e 181,92 m até o vértice 311, (Longitude: - 36º37`02.179" e Latitude - 08º06`59.962"); 51º14` e 257,17 m até o vértice 312, (Longitude: - 36º36`55.629" e Latitude - 08º06`54.721"); 351º07` e 297,01 m até o vértice 313, (Longitude: - 36º36`57.126" e Latitude - 08º06`45.169"); 293º27` e 118,35 m até o vértice 314, (Longitude: - 36º37`00.672" e Latitude - 08º06`43.635"); 269º15` e 59,61 m até o vértice 315, (Longitude: - 36º37`02.619" e Latitude - 08º06`43.660"); 219º43` e 109,21 m até o vértice 316, (Longitude: - 36º37`04.899" e Latitude - 08º06`46.394"); 293º17` e 315,69 m até o vértice 317, (Longitude: - 36º37`14.370" e Latitude - 08º06`42.330"); 282º22` e 182,89 m até o vértice 318, (Longitude: - 36º37`20.205" e Latitude - 08º06`41.054"); 20º08` e 212,17 m até o vértice 319, (Longitude: - 36º37`17.819" e Latitude - 08º06`34.570"); 50º22` e 494,88 m até o vértice 320, (Longitude: - 36º37`05.368" e Latitude - 08º06`24.297"); 65º04` e 567,42 m até o vértice 321, (Longitude: - 36º36`48.559" e Latitude - 08º06`16.516"); 66º56` e 683,62 m até o vértice 322, (Longitude: - 36º36`28.014" e Latitude - 08º06`07.800"); 36º18` e 610,46 m até o vértice 323, (Longitude: - 36º36`16.206" e Latitude - 08º05`51.788"); 81º33` e 18,01 m até o vértice 324, (Longitude: - 36º36`15.624" e Latitude - 08º05`51.702"); 80º51` e 82,39 m até o vértice 325, (Longitude: - 36º36`12.967" e Latitude - 08º05`51.276"); 99º41` e 31,93 m até o vértice 326, (Longitude: - 36º36`11.939" e Latitude - 08º05`51.451"); 97º42` e 40,29 m até o vértice 327, (Longitude: - 36º36`10.635" e Latitude - 08º05`51.627"); 95º23` e 40,84 m até o vértice 328, (Longitude: - 36º36`09.307" e Latitude - 08º05`51.752"); 81º33` e 47,32 m até o vértice 329, (Longitude: - 36º36`07.778" e Latitude - 08º05`51.526"); 75º41` e 46,73 m até o vértice 330, (Longitude: - 36º36`06.299" e Latitude - 08º05`51.150"); 78º19` e 53,30 m até o vértice 331, (Longitude: - 36º36`04.594" e Latitude - 08º05`50.799"); 58º57` e 22,40 m até o vértice 332, (Longitude: - 36º36`03.967" e Latitude - 08º05`50.423"); 26º54` e 44,03 m até o vértice 333, (Longitude: - 36º36`03.316" e Latitude - 08º05`49.145"); 50º19` e 51,87 m até o vértice 334, (Longitude: - 36º36`02.012" e Latitude - 08º05`48.067"); 36º45` e 42,30 m até o vértice 335, (Longitude: - 36º36`01.185" e Latitude - 08º05`46.964"); 75º33` e 30,92 m até o vértice 336, (Longitude: - 36º36`00.207" e Latitude - 08º05`46.713"); 88º50` e 76,00 m até o vértice 337, (Longitude: - 36º35`57.725" e Latitude - 08º05`46.663"); 101º23` e 23,49 m até o vértice 338, (Longitude: - 36º35`56.973" e Latitude - 08º05`46.814"); 103º21` e 46,54 m até o vértice 339, (Longitude: - 36º35`55.494" e Latitude - 08º05`47.164"); 96º16` e 42,44 m até o vértice 340, (Longitude: - 36º35`54.116" e Latitude - 08º05`47.315"); 90º52` e 50,68 m até o vértice 341, (Longitude: - 36º35`52.461" e Latitude - 08º05`47.340"); 74º17` e 39,85 m até o vértice 342, (Longitude: - 36º35`51.208" e Latitude - 08º05`46.989"); 54º44` e 41,35 m até o vértice 343, (Longitude: - 36º35`50.105" e Latitude - 08º05`46.212"); 77º19` e 45,63 m até o vértice 344, (Longitude: - 36º35`48.651" e Latitude - 08º05`45.886"); 78º58` e 80,53 m até o vértice 345, (Longitude: - 36º35`46.069" e Latitude - 08º05`45.385"); 91º36` e 82,14 m até o vértice 346, (Longitude: - 36º35`43.387" e Latitude - 08º05`45.460"); 107º26` e 53,91 m até o vértice 347, (Longitude: - 36º35`41.707" e Latitude - 08º05`45.986"); 80º10` e 40,49 m até o vértice 348, (Longitude: - 36º35`40.404" e Latitude - 08º05`45.761"); 80º29` e 37,38 m até o vértice 349, (Longitude: - 36º35`39.200" e Latitude - 08º05`45.560"); 80º43` e 38,10 m até o vértice 350, (Longitude: - 36º35`37.972" e Latitude - 08º05`45.360"); 81º33` e 26,37 m até o vértice 351, (Longitude: - 36º35`37.120" e Latitude - 08º05`45.234"); 68º14` e 46,25 m até o vértice 352, (Longitude: - 36º35`35.717" e Latitude - 08º05`44.676"); 78º39` e 105,26 m até o vértice 353, (Longitude: - 36º35`32.346" e Latitude - 08º05`44.002"); 68º40` e 226,28 m até o vértice 354, (Longitude: - 36º35`25.461" e Latitude - 08º05`41.324"); 87º26` e 39,14 m até o vértice 355, (Longitude: - 36º35`24.184" e Latitude - 08º05`41.267"); 92º43` e 53,00 m até o vértice 356, (Longitude: - 36º35`22.455" e Latitude - 08º05`41.349"); 102º32` e 35,38 m até o vértice 357, (Longitude: - 36º35`21.327" e Latitude - 08º05`41.599"); 90º00` e 39,92 m até o vértice 358, (Longitude: - 36º35`20.023" e Latitude - 08º05`41.599"); 67º03` e 37,50 m até o vértice 359, (Longitude: - 36º35`18.895" e Latitude - 08º05`41.123"); 49º09` e 36,50 m até o vértice 360, (Longitude: - 36º35`17.993" e Latitude - 08º05`40.346"); 60º10` e 30,95 m até o vértice 361, (Longitude: - 36º35`17.116" e Latitude - 08º05`39.845"); 70º21` e 34,00 m até o vértice 362, (Longitude: - 36º35`16.070" e Latitude - 08º05`39.473"); 97º27` e 40,48 m até o vértice 363, (Longitude: - 36º35`14.759" e Latitude - 08º05`39.644"); 90º46` e 56,80 m até o vértice 364, (Longitude: - 36º35`12.904" e Latitude - 08º05`39.669"); 135º57` e 97,36 m até o vértice 365, (Longitude: - 36º35`10.693" e Latitude - 08º05`41.947"); 94º14` e 60,54 m até o vértice 366, (Longitude: - 36º35`08.721" e Latitude - 08º05`42.093"); 85º26` e 81,51 m até o vértice 367, (Longitude: - 36º35`06.067" e Latitude - 08º05`41.882"); 91º28` e 46,37 m até o vértice 368, (Longitude: - 36º35`04.553" e Latitude - 08º05`41.921"); 173º20` e 38,54 m até o vértice 369, (Longitude: - 36º35`04.407" e Latitude - 08º05`43.167"); 107º40` e 95,08 m até o vértice 370, (Longitude: - 36º35`01.448" e Latitude - 08º05`44.107"); 74º29` e 193,75 m até o vértice 371, (Longitude: - 36º34`55.350" e Latitude - 08º05`42.421"); 70º20` e 279,63 m até o vértice 372, (Longitude: - 36º34`46.749" e Latitude - 08º05`39.359"); 26º01` e 86,32 m até o vértice 373, (Longitude: - 36º34`45.512" e Latitude - 08º05`36.834"); 79º12` e 82,50 m até o vértice 374, (Longitude: - 36º34`42.865" e Latitude - 08º05`36.331"); 72º11` e 46,69 m até o vértice 375, (Longitude: - 36º34`41.413" e Latitude - 08º05`35.866"); 71º21` e 36,80 m até o vértice 376, (Longitude: - 36º34`40.274" e Latitude - 08º05`35.483"); 324º01` e 30,60 m até o vértice 377, (Longitude: - 36º34`40.861" e Latitude - 08º05`34.677"); 352º09` e 31,66 m até o vértice 378, (Longitude: - 36º34`41.002" e Latitude - 08º05`33.656"); 03º43` e 27,86 m até o vértice 379, (Longitude: - 36º34`40.943" e Latitude - 08º05`32.751"); 89º13` e 56,80 m até o vértice 380, (Longitude: - 36º34`39.088" e Latitude - 08º05`32.726"); 84º39` e 66,30 m até o vértice 381, (Longitude: - 36º34`36.932" e Latitude - 08º05`32.525"); 85º41` e 92,35 m até o vértice 382, (Longitude: - 36º34`33.924" e Latitude - 08º05`32.299"); 67º25` e 56,97 m até o vértice 383, (Longitude: - 36º34`32.206" e Latitude - 08º05`31.587"); 86º18` e 99,04 m até o vértice 384, (Longitude: - 36º34`28.978" e Latitude - 08º05`31.379"); 94º10` e 117,20 m até o vértice 385, (Longitude: - 36º34`25.160" e Latitude - 08º05`31.657"); 112º43` e 75,22 m até o vértice 386, (Longitude: - 36º34`22.894" e Latitude - 08º05`32.603"); 84º06` e 81,99 m até o vértice 387, (Longitude: - 36º34`20.230" e Latitude - 08º05`32.329"); 94º33` e 75,77 m até o vértice 388, (Longitude: - 36º34`17.763" e Latitude - 08º05`32.525"); 73º44` e 38,72 m até o vértice 389, (Longitude: - 36º34`16.549" e Latitude - 08º05`32.172"); 90º00` e 16,81 m até o vértice 390, (Longitude: - 36º34`16.000" e Latitude - 08º05`32.172"); 102º42` e 71,27 m até o vértice 391, (Longitude: - 36º34`13.729" e Latitude - 08º05`32.682"); 88º45` e 56,38 m até o vértice 392, (Longitude: - 36º34`11.888" e Latitude - 08º05`32.642"); 90º00` e 47,98 m até o vértice 393, (Longitude: - 36º34`10.321" e Latitude - 08º05`32.642"); 107º58` e 78,63 m até o vértice 394, (Longitude: - 36º34`07.878" e Latitude - 08º05`33.432"); 81º18` e 47,76 m até o vértice 395, (Longitude: - 36º34`06.336" e Latitude - 08º05`33.197"); 148º39` e 140,18 m até o vértice 396, (Longitude: - 36º34`03.954" e Latitude - 08º05`37.094"); 72º04` e 263,93 m até o vértice 397, (Longitude: - 36º33`55.752" e Latitude - 08º05`34.449"); 50º40` e 68,94 m até o vértice 398, (Longitude: - 36º33`54.010" e Latitude - 08º05`33.027"); 52º34` e 31,69 m até o vértice 399, (Longitude: - 36º33`53.188" e Latitude - 08º05`32.400"); 53º14` e 33,82 m até o vértice 400, (Longitude: - 36º33`52.303" e Latitude - 08º05`31.741"); 94º37` e 30,07 m até o vértice 401, (Longitude: - 36º33`51.324" e Latitude - 08º05`31.820"); 84º35` e 89,12 m até o vértice 402, (Longitude: - 36º33`48.426" e Latitude - 08º05`31.546"); 44º54` e 20,38 m até o vértice 403, (Longitude: - 36º33`47.956" e Latitude - 08º05`31.076"); 86º47` e 64,85 m até o vértice 404, (Longitude: - 36º33`45.841" e Latitude - 08º05`30.958"); 78º26` e 66,09 m até o vértice 405, (Longitude: - 36º33`43.726" e Latitude - 08º05`30.527"); 103º51` e 65,46 m até o vértice 406, (Longitude: - 36º33`41.650" e Latitude - 08º05`31.037"); 112º26` e 110,30 m até o vértice 407, (Longitude: - 36º33`38.320" e Latitude - 08º05`32.407"); 93º39` e 75,68 m até o vértice 408, (Longitude: - 36º33`35.853" e Latitude - 08º05`32.564"); 29º17` e 44,13 m até o vértice 409, (Longitude: - 36º33`35.148" e Latitude - 08º05`31.311"); 54º32` e 45,64 m até o vértice 410, (Longitude: - 36º33`33.934" e Latitude - 08º05`30.449"); 88º55` e 63,57 m até o vértice 411, (Longitude: - 36º33`31.858" e Latitude - 08º05`30.410"); 76º33` e 129,47 m até o vértice 412, (Longitude: - 36º33`27.745" e Latitude - 08º05`29.430"); 80º15` e 127,77 m até o vértice 413, (Longitude: - 36º33`23.632" e Latitude - 08º05`28.726"); 88º00` e 69,60 m até o vértice 414, (Longitude: - 36º33`21.360" e Latitude - 08º05`28.647"); 109º07` e 69,80 m até o vértice 415, (Longitude: - 36º33`19.206" e Latitude - 08º05`29.391"); 135º45` e 75,61 m até o vértice 416, (Longitude: - 36º33`17.483" e Latitude - 08º05`31.154"); 77º09` e 54,14 m até o vértice 417, (Longitude: - 36º33`15.759" e Latitude - 08º05`30.762"); 73º30` e 131,30 m até o vértice 418, (Longitude: - 36º33`11.647" e Latitude - 08º05`29.548"); 67º45` e 63,51 m até o vértice 419, (Longitude: - 36º33`09.727" e Latitude - 08º05`28.765"); 108º44` e 86,09 m até o vértice 420, (Longitude: - 36º33`07.064" e Latitude - 08º05`29.665"); 90º02` e 61,17 m até o vértice 421, (Longitude: - 36º33`05.066" e Latitude - 08º05`29.666"); 44º51` e 27,17 m até o vértice 422, (Longitude: - 36º33`04.440" e Latitude - 08º05`29.039"); 71º31` e 30,34 m até o vértice 423, (Longitude: - 36º33`03.500" e Latitude - 08º05`28.726"); 65º13` e 66,06 m até o vértice 424, (Longitude: - 36º33`01.541" e Latitude - 08º05`27.825"); 88º06` e 61,33 m até o vértice 425, (Longitude: - 36º32`59.539" e Latitude - 08º05`27.759"); 88º04` e 11,86 m até o vértice 426, (Longitude: - 36º32`59.152" e Latitude - 08º05`27.746"); 88º21` e 124,78 m até o vértice 427, (Longitude: - 36º32`55.078" e Latitude - 08º05`27.629"); 94º47` e 86,64 m até o vértice 428, (Longitude: - 36º32`52.258" e Latitude - 08º05`27.864"); 98º04` e 111,57 m até o vértice 429, (Longitude: - 36º32`48.650" e Latitude - 08º05`28.374"); 67º00` e 39,08 m até o vértice 430, (Longitude: - 36º32`47.475" e Latitude - 08º05`27.877"); 67º28` e 60,59 m até o vértice 431, (Longitude: - 36º32`45.647" e Latitude - 08º05`27.121"); 58º14` e 61,86 m até o vértice 432, (Longitude: - 36º32`43.929" e Latitude - 08º05`26.061"); 79º17` e 74,91 m até o vértice 433, (Longitude: - 36º32`41.525" e Latitude - 08º05`25.608"); 85º59` e 89,01 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, ponto inicial da descrição deste perímetro com 94.617,73 m e perfazendo uma área de 6.926,77 ha.
Polígono de exclusão
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice a, de coordenadas (Longitude: - 36º37`37.787" e Latitude - 08º10`45.466"); com os seguintes azimutes e distâncias: 92º11` e 432,40 m até o vértice b, (Longitude: - 36º37`23.671" e Latitude - 08º10`46.005"); 144º23` e 36,01 m até o vértice c, (Longitude: - 36º37`22.986" e Latitude - 08º10`46.958"); 144º23` e 81,81 m até o vértice d, (Longitude: - 36º37`21.430" e Latitude - 08º10`49.123"); 06º01` e 11,68 m até o vértice e, (Longitude: - 36º37`21.390" e Latitude - 08º10`48.745"); 117º58` e 71,96 m até o vértice f, (Longitude: - 36º37`19.314" e Latitude - 08º10`49.844"); 155º55` e 294,45 m até o vértice g, (Longitude: - 36º37`15.390" e Latitude - 08º10`58.595"); 165º51` e 16,54 m até o vértice h, (Longitude: - 36º37`15.258" e Latitude - 08º10`59.117"); 250º34` e 221,53 m até o vértice i, (Longitude: - 36º37`22.083" e Latitude - 08º11`01.516"); 225º15` e 242,99 m até o vértice j, (Longitude: - 36º37`27.721" e Latitude - 08º11`07.084"); 328º21` e 126,04 m até o vértice k, (Longitude: - 36º37`29.881" e Latitude - 08º11`03.591"); 286º54` e 100,78 m até o vértice 1, (Longitude: - 36º37`33.031" e Latitude - 08º11`02.637"); 286º53` e 192,55 m até o vértice m, (Longitude: - 36º37`39.050" e Latitude - 08º11`00.815"); 04º41` e 473,12 m até o vértice a, ponto inicial da descrição deste perímetro, ponto inicial da descrição deste perímetro com 2.301,85 metros e perfazendo uma área de 32,11 hectares.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas referenciada a projeção ALBERS Equal Area. Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.
ANEXO II
PLANTA DE DELIMITAÇÃO GEOGRÁFICA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
ANEXO I
ANEXO II
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.